Felipe Recondo

Flávia Maia

O ministro Luís Roberto Barroso não deve participar do julgamento da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-maior-acao-trabalhista-petrobras-03022022#:~:text=aplicado%20pela%20empresa.-,Segundo%20a%20companhia%2C%20a%20a%C3%A7%C3%A3o%20pode%20provocar%20um%20impacto%20de,al%C3%A9m%20de%2047%20a%C3%A7%C3%B5es%20coletivas.">maior ação trabalhista da Petrobras</a>, que começa dia 11 de fevereiro no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). De acordo com sua assessoria, o ministro vai se declarar suspeito, como tem feito em ações envolvendo a petrolífera. Só participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator e autor da decisão que será julgada), as ministras Rosa Weber, Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli.
A discussão é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.
Com a suspeição de Barroso, essa decisão de Alexandre de Moraes pode gerar um empate na Turma. O Regimento Interno do STF prevê que, em caso de impedimento ou ausência, o ministro mais antigo da Segunda Turma será convocado, neste caso, será o ministro Gilmar Mendes. Por seu histórico, Mendes pode ser contado como voto favorável à empresa.
O Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia protocolou, na sexta-feira (4/2) um pedido para que o julgamento não ocorra no plenário virtual, mas sim, no presencial. O relator ainda não se pronunciou sobre o pedido.
<blockquote class="jota-article__quote jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-poder&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes JOTA PRO PODER recebem em primeira mão informações sobre bastidores do STF, STJ e Congresso Nacional. Conheça!</a></blockquote>
Trata-se da maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso. Há no Judiciário mais de 7.000 ações individuais envolvendo a Petrobras sobre este tema, além de 47 ações coletivas. Em 2018, a empresa pública perdeu essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.
No Supremo, a Petrobras obteve vitória porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.
<h3>Entenda</h3>
Em 2007, a Petrobras firmou acordo coletivo de trabalho com uma política salarial chamada de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Esse sistema fixou que os funcionários em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais passassem a receber um complemento sobre o salário básico.
Foi estabelecido que a RMNR leva em consideração o regime de trabalho do empregado e a região do país onde trabalha, sendo que funcionários do mesmo nível e da mesma localidade que recebiam menos do que os outros trabalhadores passaram a ganhar uma diferença. Na prática, o acordo incluiu no cálculo o adicional de 30% a que têm direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petróleo. Com isso, quem já recebia vantagem pessoal ou adicional de periculosidade teve ganho de 2% a 4% e quem não recebia nenhuma dessas rubricas teve incremento de 32% a 34%.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/tst-lista-de-desembargadores-ministro-01022022">TST divulga lista de desembargadores inscritos para vaga de ministro</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/estados-mantem-congelamento-do-icms-dos-combustiveis-ate-31-de-marco-27012022">Estados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março</a></li>
</ul>
Após o acordo coletivo, começaram na Justiça as ações individuais questionando o modelo de remuneração da empresa, afirmando que a medida desrespeita o quanto foi negociado e criou uma distorção no sistema.
Os trabalhadores defendem que deveriam ser excluídos do cálculo de complemento da RMNR os adicionais decorrentes dos regimes e condições especiais de trabalho, o que, segundo a estatal, poderia representar uma majoração no complemento no mesmo valor dos adicionais retirados.

Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do TSE em 04/05/2017

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JOTA

Sindicato dos Petroleiros da Bahia pediu para que julgamento não ocorra no plenário virtual, mas sim, no presencial

Barroso vai se declarar suspeito em ação trabalhista da Petrobras

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Sindicato dos Petroleiros da Bahia protocolou um pedido para que o julgamento não ocorra no plenário virtual, mas sim, no presencial.