Carolina Ingizza

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> tomou posse no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) no final de fevereiro, assumindo a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado. A chegada de Dino à Corte despertou curiosidade sobre qual seria sua postura como ministro do Supremo.</p>
<p>Isso porque Dino é um ministro com <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-como-o-ministro-dos-tres-poderes-levara-sua-experiencia-para-a-atuacao-no-stf-22022024">experiência nos Três Poderes da República</a>. Logo antes de assumir o posto no STF, ele ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, atuou como senador, governador do estado do Maranhão, deputado federal e juiz federal.</p>
<p>A advogada Nina Pencak, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, fez um levantamento das principais ações tributárias que estão sendo relatadas por Flávio Dino no Plenário do Supremo e também na 1ª Turma. Segundo ela, os votos do ministro nesses casos devem dar pistas sobre sua posição.</p>
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<p>Das ações que estão sob a relatoria de Dino no Plenário do Supremo, Pencak chama atenção para a ADI 7448 e a ADPF 1030, que tratam do mesmo tema: a cobrança de taxas pelos serviços públicos dos bombeiros. “Esses foram os primeiros processos que Dino levou para o Plenário”, diz a advogada.</p>
<p>Na ADI 7448, a ação foi movida contra uma lei estadual de Alagoas que dispõe sobre taxas pelo exercício de poder da polícia e por serviços do Corpo de Bombeiros Militar. A ação foi posta em julgamento no Plenário Virtual entre os dias 8 e 15 de março, mas foi destacada pelo ministro Dias Toffoli.</p>
<p>Antes do pedido de destaque, Dino votou pela parcial procedência do pedido, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Para ele, a jurisprudência evidencia que é inconstitucional a cobrança de taxa para remunerar o serviço dos bombeiros, que é relacionado a segurança pública. Seria mais adequado, no seu entendimento, um imposto.</p>
<p>Já na ADPF 1030, o alvo é uma lei do município de Itaqui, no Rio Grande do Sul, que disciplina também a cobrança de uma taxa para custear a prestação de serviços de bombeiros. A ação foi julgada parcialmente procedente, por unanimidade, no Plenário virtual.</p>
<p>Em seu voto, Dino ressalta que a jurisprudência do STF "assenta a inconstitucionalidade da cobrança de taxa relativa à prestação de ações e serviços de segurança pública, quando não preenchidos os requisitos autorizadores da sua instituição." Para Pencak, os dois votos "sedimentam" o entendimento do ministro sobre a inconstitucionalidade das taxas para esse fim.</p>
<h3><strong>Julgamento em curso</strong></h3>
<p>Na última sexta-feira (22/3), começou o julgamento virtual dos embargos de declaração opostos na ADI 4784. A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil (Anafpost) e a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) opuseram os embargos contra o acórdão do STF que fixou a tese de que é constitucional a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a franquia postal.</p>
<p>Dino não conheceu, em seu voto, os declaratórios opostos pela Abrapost, que é <em>amicus curiae</em> na ação. Para o ministro, a associação "carece de legitimidade recursal", conforme estabelece a própria jurisprudência do Supremo. No caso dos embargos opostos pela Anafpost, Dino votou pela sua rejeição por considerar "ausente obscuridade no acórdão embargado".</p>
<p>Os outros ministros ainda não se manifestaram. O julgamento segue até o dia 3 de abril no Plenário Virtual.</p>
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<p>Dentre as ações sob a relatoria de Dino na 1ª Turma, Pencak chama atenção para o julgamento do agravo da União no RE 1.439.539. No caso, a União se manifestou contra a decisão que manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou inconstitucional a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre doações de bens e direitos.</p>
<p>O processo foi colocado na pauta virtual da 1ª Turma entre os dias 8 e 15 de março. Dino votou pelo não provimento do agravo, argumentando que o acórdão recorrido está de acordo com o entendimento do STF.</p>
<p>No caso, o Tribunal determinou a não incidência de IR sobre doações de bens aos filhos do contribuinte sob o fundamento de que, entre outros elementos, não havia fato gerador para a cobrança. O relator foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que pediu destaque.</p>
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flavio dino stf

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JOTA

Levantamento de sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados mostra o andamento de ações tributárias relatadas por Dino

As principais ações tributárias sob a relatoria de Flávio Dino no STF

Levantamento de sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados mostra o andamento de ações tributárias relatadas por Dino