Ana Pompeu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) declarou, nesta terça-feira (25/8), a parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro e anulou uma sentença dada por ele no caso Banestado pela condenação do doleiro Paulo Roberto Krug. O colegiado ainda precisa concluir o julgamento a respeito da suspeição de Moro à frente dos casos sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
Em uma tarde dedicada a temas de colaboração premiada, a Turma julgou, no fim da sessão, a legalidade da atuação de Moro. Os ministros aproveitaram para ampliar a discussão. Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin, por exemplo, apesar de já ter votado em outro momento, pediu a palavra e afirmou ter preocupação com as sequelas que esta decisão poderia ocasionar. 
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O ministro Ricardo Lewandowski, por outro lado, disse que a postura de Moro era, no mínimo, inusitado, heterodoxa. "Penso que muito mais grave que a corrupção é a ofensa dos direitos fundamentais do cidadão que leva ao autoritarismo e ao totalitarismo", disse o ministro.
Já o ministro Celso de Mello, que deve definir o julgamento do caso de Lula, não estava presente. Ele está afastado das atividades do tribunal por uma licença de saúde. Como o caso terminou em empate, o resultado é favorável ao réu. 
O caso do escândalo do Banestado apurou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002. Os ministros também debateram sobre o fato de o acordo analisado e a homologação dele ter ocorrido antes da promulgação da da Lei 12.850/13, a Lei de Organização Criminosa e que detalhou o procedimento da colaboração premiada. 
A defesa de Krug apontou que, na condução do caso, ao tomar diretamente o depoimento dos colaboradores no momento da assinatura de acordo de colaboração premiada, Moro teria participado da produção da prova na fase investigativa e juntado aos autos, ex officio, depois das alegações finais, documentos posteriormente usados para fundamentar a condenação. 
O material juntado somou cerca de 800 páginas. E a condenação se deu justamente com base nelas, nos apensos 20, 21 e 22. Krug cumpre ainda a sentença condenatória, tendo passado pelo regime fechado e, hoje, está no semi-aberto. 
Primeiro a votar no caso nesta sessão, Gilmar lembrou o julgamento do HC 95.518, que avaliou a atuação de Moro. "Naquele momento afirmei: 'não é possível confundir excessos com parcialidade'. Contudo, agora, depois de o tempo demonstrar cada vez mais traços da realidade que antes não se evidenciava, os excessos eram marcantes na atuação do magistrado de primeiro grau exatamente em razão de suas condutas tendencialmente parciais", explicou o ministro sobre a mudança de posição.
O ministro defendeu que não houve, no caso, mera homologação do acordo, mas "manifesta ilegalidade por violação à imparcialidade", em uma atuação acusatória do julgador. "Ao analisar a sequência de atos verifica-se a proeminência do julgador na realização de perguntas ao interrogado, as quais fogem completamente ao controle de legalidade e voluntariedade de eventual acordo de colaboração premiada", disse.
No que chamou de complementação após o voto-vista, Fachin respondeu a Gilmar. "Receio, no entanto, que especificamente em relação às alegações de impedimento, o juízo que este Tribunal pode vir a fazer não é apenas em relação ao magistrado, mas também um pouco sobre toda a estrutura institucional que deu substrato a essa condenação", disse. 
"A politização por que têm passado os esforços por mais eficiência na justiça é, por tudo isso, lamentável. A polarização impõe um falso dilema à sociedade: ou se combate o “punitivismo”, ou retomaremos o arbítrio, como se o estado de coisas anterior, no qual grassou por anos a ineficiência e deitou raízes o cupim da República, fosse o único apanágio da democracia. Por tudo isso, é preciso que não abandonemos os esforços por uma justiça mais eficiente e por uma democracia mais justa", defendeu o ministro.
A defesa de Krug comemorou o resultado. "Essa decisão reafirma a jurisprudência do STF no sentido de dizer que o sistema acusatório é vigente no Brasil a partir da Constituição de 1988. Isso implica na separação das funções de acusar e julgar e pretende garantir a imparcialidade do juiz tal como exigem a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica", disse o advogado José Carlos Cal Garcia Filho.

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JOTA

Esta foi a 1ª vez que Moro foi declarado parcial pelo STF. Pedido de suspeição feito por Lula ainda precisa ser concluído

2ª Turma do STF declara a parcialidade de Moro e anula sentença do Banestado

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