Opinião e Análise

Redação JOTA

<p>O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, promove em seu novo episódio um debate acerca do instituto do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/estado-de-coisas-inconstitucional"> estado de coisas inconstitucional</a>. Afirmar a existência do estado das coisas inconstitucional significa reconhecer ampla e sistemática violação de direitos humanos fundamentais. Esse instrumento tem sido recorrentemente evocado em ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), porém implica em consequências.</p>
<p>Nesta semana, em <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-reconhecer-estado-de-coisas-inconstitucional-nos-presidios-03102023">decisão unânime</a>, o Supremo reconheceu estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 foi o primeiro pautado pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> em sua presidência, com retomada de seu voto-vista.</p>
<p>Antes de votar, Barroso ressaltou que o tema era um dos mais "complexos" da Corte e não era juridicamente fácil nem barato, mas que deveria ser enfrentado.</p>
<p>Em 2021, em meio à pandemia de Covid-19, houve mais uma vez pedidos ao Supremo para <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-ve-estado-de-coisas-inconstitucional-na-conducao-da-pandemia-25062021">declarar estado de coisas inconstitucional, desta vez na política pública de saúde brasileira</a>. À época, em um dos casos, o hoje ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-votos-vencidos-30062021">Marco Aurélio</a> chegou a votar por reconhecer o instituto e determinar medidas para combater a questão.</p>
<p>As implicações do uso desse instrumento são abordadas no episódio conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, que conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Breno Baía, professor da Universidade Federal do Pará, é o convidado especial deste episódio. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, excepcionalmente não participou da gravação do podcast.</p>
<h3>Assista ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
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JOTA

Episódio desta semana do Sem Precedentes promove um debate acerca do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional

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