Controle Público

Análises de problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais, feitas pelo Grupo Público, da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e da FGV Direito SP. A coluna expressa a opinião de seus autores, não representando a opinião institucional da FGV

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TCU como perito

TCU como perito: quem faz a análise técnica?

Debate que inaugurou nova função da corte gera dúvidas sobre a pertinência de ministros participarem do trabalho pericial

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Defensor Legis

IRELGOV

Roberta Simões Nascimento

Espaço dedicado a tratar dos temas jurídicos que envolvem o universo do Poder Legislativo, o direito parlamentar, as CPIs, o processo legislativo e as leis aprovadas, bem como as ações judiciais correlatas

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tribunais de contas casas legislativas

Assessoramento jurídico e representação judicial dos Tribunais de Contas

A ADI 7177 e seus impactos nas Casas Legislativas

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Regulação, Infra e Sustentabilidade

Coluna do FGV-CERI (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV) com análises sobre os principais desafios da regulação e da economia política para promover eficiência e sustentabilidade em setores críticos do Brasil

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regulação independente

Ocaso da regulação independente: cuidado com o que você deseja

Nos EUA e no Brasil assistimos a um movimento em que a regulação técnica perde espaço para o Legislativo e o Judiciário

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Constituição, Empresa e Mercado

Ana Frazão

Assuntos relacionados à regulação jurídica dos mercados, com foco no Direito Societário e Mercado de Capitais, Contratos, Tecnologia, Concorrência e Anticorrupção

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chatgpt no judiciário

ChatGPT e sua utilização pelo Poder Judiciário

CNJ não poderia ter se omitido de disciplinar, ainda que cautelarmente, uso da ferramenta na elaboração de atos decisórios

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Inovação e Mercados de Capitais

Coluna coordenada pelo Centro de Inovação e Regulação Aplicada da CVM aborda cases de negócios em mercados de capitais, com foco no Brasil, como tokenização, governança, transição energética e inclusão de empresas menores

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agroindustrial negócios econômicas, CPR

CPR e CDCA no crowdfunding: potencial e cuidados regulatórios

Títulos de dívida do agronegócio ganham protagonismo no mercado de capitais

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Mulheres na Regulação

Coluna quinzenal com o objetivo de avançar na compreensão sobre o que é a regulação, por quem ela é feita e por que ela importa na vida de cidadãos e empresas. A coluna dá voz às mulheres e é construída a partir de suas experiências práticas na regulação

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direito alimentação água

Legislação e regulação concertadas: o caso do direito à alimentação

Processo legislativo-regulatório precisa de maior concertação entre agentes reguladores diante de problemas públicos transversais

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Coluna do Tracking

Liderada por Valentina Trevor, coluna traz medidas editadas por Executivos e Legislativos do país

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cães e gatos

SP regulamenta comercialização de cães e gatos no estado

Lei sancionada pelo governador Tarcísio prevê uma série de regras para coibir abusos

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Juízo de Valor

Guilherme Guimarães Feliciano

Crônicas da vida jurídica e institucional do país, com a impactação e o peso crítico de quem a integra, vive e constrói

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mudança climática trabalho

Sobre catástrofes anunciadas que os olhos não querem ver

As mudanças climáticas e os seus impactos no mundo do trabalho

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Publicistas

Uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp e do Núcleo Público da FGV Direito SP, para a construção do futuro do Direito Público brasileiro

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agenda ambiental concessões e ppps
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Democracia em transe

Neste espaço, abordamos com base em discussões acadêmicas e muita informação os desafios contemporâneos que a democracia enfrenta à direita e à esquerda

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Trump

Atentado contra Trump coloca EUA e Brasil em rotas inversas

Enquanto líder americano ascende, Bolsonaro está acuado pelo caso das joias e pela Abin paralela

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O mundo fora dos autos

Cássio Casagrande

 “Quod non est in actis non est in mundo”. O que não está nos autos, não está no mundo, sustentavam os romanos. O mundo fora dos autos não deve influenciar a justiça, mas é ali que se constrói o direito.

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Trump

Atentado a Trump: ‘efeito Adélio’ é improvável

Contexto eleitoral e circunstâncias do ataque a Jair Bolsonaro em 2018 eram muito distintos

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Advogadas Públicas em Debate

Coordenam a coluna quinzenal procuradoras que representam uma pluralidade federativa e acadêmica, com diversidade de olhares e vivências, unidas no propósito de amplificar as vozes que partem desta carreira. As opiniões aqui expostas não corresponderão necessariamente ao posicionamento institucional das coordenadoras. E-mail: [email protected] Instagram: @advogadas.publicas.em.debate

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acordos consensualidade, sustentação oral

Sustentação oral em agravo interno: um direito legal ainda não aplicado

2ª Turma do STF passa a admitir sustentação oral em agravos julgados presencialmente

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Práticas ESG

Com a coordenação do advogado Yun Ki Lee, da LBCA, a coluna Práticas ESG irá analisar os desafios da agenda ESG (Environmental, Social and Governance) nos mais diversos negócios, linkando com inteligência artificial, criptomoedas, LGPD, startups, tecnologia e inovação

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inovação no ESG

O imperativo da inovação no ESG

Usar os requisitos ESG para impulsionar um programa de inovação dentro das empresas vem sendo uma tendência

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Regulação e Novas Tecnologias

Pesquisadores e advogados do setor

Sob a coordenação de Bruno Feigelson e Luiza Leite, membros do Grupo de Pesquisa Regulação e Novas Tecnologias, – formado por pesquisadores da AB2L, integrantes do escritório Lima ≡ Feigelson Advogados e especialistas convidados –, analisam semanalmente os principais aspectos regulatórios relacionados com as novas tecnologias.

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sandbox regulatória

Sandbox regulatória: uma carta curinga do experimentalismo?

Tratar a sandbox como um conceito demasiado aberto acaba por enfraquecê-la

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Coluna do Graner

Fabio Graner

Analista de Economia do JOTA traduz as tendências das políticas fiscal, monetária e tributária

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A necessária discussão sobre energia hidrelétrica no Brasil

País vem ‘sujando sua matriz energética’ ao deixar de investir nessa fonte, avalia presidente da Fiemg

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Women in Tax Brazil

Objetivo é ampliar a visibilidade de mulheres que atuam na área tributária, seja no setor público ou privado.

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reforma tributária

Reforma tributária: regimes aduaneiros especiais, um debate não concluído

Com discussão negligenciada, inclusão no texto da emenda se deu somente durante análise pelo Senado

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Infra

Fanpage Devolve Fachin

A coluna trata de temas relacionados à infraestrutura, projetos de parcerias e privatizações. O foco é para a teoria aplicada e também para a prática que ainda não encontrou amparo na teoria.

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referencial para controle externo de concessões

O novo referencial para controle externo de concessões e PPPs do TCU

Expectativa é que iniciativa traga mais objetividade e clareza às análises do Tribunal de Contas da União

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Por dentro do Carf

Coluna quinzenal coordenada por conselheiros da Aconcarf busca aproximar os profissionais e os acadêmicos dos julgamentos realizados no Carf

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dedução de contribuições previdenciárias

Reclassificação de contratações e dedução de contribuições previdenciárias

É necessária a possibilidade de dedução das contribuições sociais previdenciárias recolhidas pelas PJs

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Competindo pela infraestrutura

Coluna mensal do grupo de estudos “Jurisdição e Competitividade na Regulação da Infraestrutura” do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) analisa o cenário regulatório da infraestrutura no Brasil a partir de decisões judiciais e das agências reguladoras

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contratos de concessão

Prorrogações contratuais de concessões e defesa da concorrência

Posição do STF parece certa, visto que a concorrência é instrumental para a consecução dos objetivos do serviço público

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PodTax

Tudo o que você precisa saber sobre tributos no Brasil sem complicação – ou quase isso. Com Bárbara Mengardo e Duquesa de Tax

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PodTax

Como foi o 1º semestre tributário no Brasil? Ouça o PodTax #43

Legislativo e Executivo travaram debates em relação a MPs; Judiciário proferiu decisões sobre tarifas de energia elétrica

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