Carla Pereira da Silva
Fabio Godoy Teixeira da Silva
As vigas do sistema tributário foram fortalecidas pela reforma tributária de 2023 ao se registrar na Constituição Federal princípios estruturais, sendo eles: a simplicidade, a transparência, a justiça tributária, a cooperação e a defesa do meio ambiente (artigo 145 §3º). Ao mapearem os caminhos que a tributação deve seguir em sua disciplina normativa, interpretação e […]