Opinião e Análise

Katia Rocha

O FMI divulgou, recentemente, seu relatório <a href="https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2024/04/16/world-economic-outlook-april-2024">World Economic Outlook (WEO)</a>, uma de suas principais publicações que apresenta projeções de crescimento e análises da evolução econômica e das políticas públicas de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Além de um panorama conjuntural dos mercados globais, o relatório apresenta uma análise crítica dos fundamentos e recomendações em direção a reformas estruturais para estimular a produtividade, competitividade, crescimento econômico e social, sugerindo estratégias para superar riscos e desafios. É mais uma oportunidade de acompanhar as melhores práticas internacionais e proporcionar um enquadramento estratégico e fundamentado para a adoção de uma agenda de reformas que vise o desenvolvimento econômico e social do país.
As projeções, para as economias desenvolvidas, sinalizam um aumento do crescimento de 1,6% em 2023, para 1,7% em 2024 e 1,8% em 2025. Uma alta de 0,3% em relação a estimativa do relatório passado. A atualização positiva reflete basicamente a revisão do crescimento dos EUA, que continua sua trajetória resiliente a despeito da manutenção elevada dos juros, com projeção de crescimento de 2,7% para 2024, e a retomada da Zona do Euro. Para o Brasil, o relatório projeta uma redução do crescimento de 2,9%, em 2023, para 2,2% em 2024 e 2,1% em 2025, inferior ao crescimento estimado para economias emergentes, de 4,2% para 2024 e 2025 (<a href="https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2024/04/16/world-economic-outlook-april-2024#Projections">projeções aqui</a>).
O relatório identifica como pontos de atenção os aumentos na volatilidade dos preços das commodities agrícolas, energia e combustíveis, em decorrência do persistente ambiente inflacionário, da redução do crescimento da China, e dos conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia.
Sinaliza para a necessidade de consolidação fiscal em diversos países, seja em economias desenvolvidas ou em desenvolvimento, de forma a garantir a sustentabilidade da dívida pública e a reconstrução da capacidade de resiliência (buffer) a choques futuros. Nessa visão, a consolidação fiscal potencializa uma diminuição estrutural dos juros (risco país), ajudando os bancos centrais no seu papel de combate à inflação e reduzindo a necessidade de manutenção de taxas de juros elevadas por tempo excessivo, com menos pressões sobre toda a estrutura da curva de juros, incluindo os vértices de longo prazo.
Nesse sentido, o Brasil se defronta com o desafio do novo arcabouço fiscal, cujas metas foram recentemente revisadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ldo?non-beta=1">LDO</a>) para 2025, enviada recentemente pelo governo ao Congresso, propôs a redução das metas de superávit primário de 0,5% em 2025 e 1% em 2026, para zero e 0,25%, respectivamente.
Essa revisão sinaliza a dificuldade na e a postergação da consolidação fiscal, com potenciais efeitos no câmbio, nas pressões inflacionárias e nos aumentos em todos os vértices da curva de juros, inclusive nos juros de longo prazo. Implica condições mais rígidas para o financiamento do governo, de toda cadeia produtiva e dos investimentos, tão necessários em países em desenvolvimento como o nosso.
Há evidências da dinâmica entre a política fiscal e seus respectivos impactos em toda a curva de juros<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Em recente nota<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, o Fed sinalizou que emergentes com melhores fundamentos apresentam potencial de maior resiliência a eventuais choques externos, como um aperto na liquidez internacional ou um aumento dos juros americanos. É sempre importante lembrar que, enquanto a autoridade monetária controla os juros de curto prazo, os vértices de longo prazo seguem as expectativas dos agentes.
O encaminhamento de possíveis soluções sugeridas pelo relatório passa, mais uma vez, por políticas e reformas estruturais para maior produtividade e eficiência alocativa, melhora da governança, tanto dos investimentos públicos como da infraestrutura, abertura comercial, acesso ao capital estrangeiro e fontes de financiamento e aprimoramentos regulatórios e institucionais. Uma pauta difícil, mas possível via criação de consenso. Aqui, cabe reconhecer os esforços atuais do governo, como a relevante reforma tributária, ora em fase de regulamentação.
A agenda proposta pelo World Economic Outlook dialoga bem com as recomendações do <a href="https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2023/07/31/Brazil-2023-Article-IV-Consultation-Press-Release-Staff-Report-Staff-Supplement-and-537328">Relatório Econômico do FMI para o Brasil</a>, que sugere (i) maior atenção à eficiência alocativa dos gastos públicos com respectiva revisão períodica (gastar bem x gastar muito), (ii) revisão de subsídios ineficientes, (iii) implementação do orçamento de médio prazo com aumento da previsibilidade orçamental, (iv) inclusão de marcos anuais e (v) um cronograma no plano de infraestrutura longo prazo de forma a facilitar o monitoramento, o controle e a responsabilidade (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/mulheres-na-regulacao/a-governanca-da-infraestrutura-e-o-novo-pac-24102023?non-beta=1">Governança da Infraestrutura</a>), (vi) a diminuição da rigidez e indexação orçamentária, além da já mencionada reforma tributária sobre consumo e renda e administrativa.
As propostas também se alinham às sugestões do último <a href="https://www.oecd-ilibrary.org/economics/oecd-economic-surveys-brazil_19990820">Relatório Econômico para o Brasil</a>, da OCDE, para aumentar a <a href="https://www.oecd.org/publications/raising-productivity-through-structural-reform-in-brazil-84e6fbeb-en.htm">produtividade do país a partir de reformas estruturais</a>. Em especial, por meio de desenhos regulatórios que facilitam a competição e a transparência, estimulam a produtividade e incentivam a alocação eficiente de recursos, promovendo um melhor ambiente de negócios, inovação e desenvolvimento econômico. Esse conjunto de reformas estruturais teria o potencial de aumentar em 20% o nível do nosso PIB per capita em 15 anos, e de adicionar 1% ano nosso PIB anual. Um impacto considerável que nos coloca na trajetória dos nossos pares emergentes. É mais uma oportunidade de se criar consenso e avançar.
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As opiniões emitidas neste artigo são de exclusiva e inteira responsabilidade da autora, não exprimindo o ponto de vista institucional
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.nber.org/papers/w11574">Dai and Philippon (2005)</a>; <a href="https://www.nber.org/system/files/working_papers/w12822/revisions/w12822.rev0.pdf">Favero and Giavazzi (2007</a>).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.federalreserve.gov/econres/notes/feds-notes/are-rising-u-s-interest-rates-destabilizing-for-emerging-market-economies-20210623.html">Are Rising U.S. Interest Rates Destabilizing for Emerging Market Economies?</a>

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JOTA

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