Amanda Flávio de Oliveira

Gustavo de Araújo Fragoso

A Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, aprovou, no dia 10 de julho, projeto que estende a doadores de sangue o direito à meia-entrada em espetáculos culturais, artísticos e esportivos. Trata-se de alteração na Lei nº 12.933/2013, que disciplina a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e deve ser analisada em seguida pela Câmara dos Deputados.
 O projeto prevê que farão jus ao benefício da meia-entrada os doadores regulares de sangue que comprovem, por meio da apresentação de documento oficial de identidade e de carteira de doador emitida por entidade autorizada pelo Poder Público, a realização de um mínimo de três doações em um período de doze meses<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.
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 O relator do projeto afirmou que é necessário utilizar estratégias inovadoras para estimular as pessoas a doarem sangue, uma vez que o banco de sangue brasileiro é notoriamente desabastecido<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>.
 Tal iniciativa, do ponto de vista da saúde pública, pode ser considerada, a uma primeira vista, nobre e louvável. Suas consequências, no entanto, devem ser sopesadas e não necessariamente são completamente compreendidas de pronto.
<blockquote class="jota-article__eye"> A mais óbvia de suas consequências é que ela gera aumento de preço para os consumidores. </blockquote>
Segundo economistas, a lei da meia-entrada em vigor, ao determinar que 40% dos ingressos disponíveis para cada evento terão direito ao benefício (art. 1º, pár. 10, Lei n. 12.933/2013), promove reajuste de preço e afeta até mesmo os beneficiados.
É intuitivo que o custo dos serviços ofertados pelas empresas nas áreas artístico-culturais e esportivas não diminuem por simples determinação legal. Ou seja, ao determinar que certo grupo pague apenas metade do preço pelo serviço, e permanecendo o custo do evento exatamente o mesmo, o que acontece, necessariamente, é a redistribuição do valor total entre os consumidores. Constata-se, na prática, a advertência de Bastiat, no sentido de que direitos assegurados em lei precisam de suprimento por meio de recursos da própria sociedade<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
Especificamente no caso dos eventos contemplados pela norma, unindo-se a todas as outras “categorias” de contemplados já existentes, os doadores de sangue passam a integrar um grupo que se torna majoritário, sendo excepcional o pagamento de entrada inteira. Só essa circunstância já evidencia o fato de que a minoria, ou seja, os pagadores de entrada inteira, pagarão mais caro. Mas não só eles, sob pena de se inviabilizar a presença destes.
<blockquote class="jota-article__eye">O que ocorre, então, é que quem compra o ingresso sem o benefício pagará mais do que pagaria normalmente... e os beneficiados também pagam mais pela “metade” do que a meia-entrada originalmente representaria<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>. </blockquote>
 De acordo com Milton Friedman, há farta evidência de que os preços são determinados pela quantidade de riqueza presente na economia e não pela ganância dos empresários<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. A medida de meia-entrada não altera a quantidade de riqueza presente na economia brasileira, distorce a alocação de recursos na sociedade e gera escassez<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>. 
 Outra consequência inarredável da medida é que ela transfere o ônus do custo de uma dada política social para o setor privado, já bastante pressionado pela carga burocrática brasileira, sob a guisa do que se convencionou chamar “responsabilidade social”. É fácil ser altruísta com recursos alheios, e é exatamente isso que a medida faz. Ao argumento de se estimular a doação de sangue, aumenta-se o preço do serviço, inviabiliza-se seu acesso a grupos de pessoas e, por isso, desestimula-se a própria produção de eventos.
 Em um país em que pululam notícias de participação de empresas em conluio com o Poder Público e participantes ativas de episódios de corrupção, é sempre valioso recordar que, em uma economia livre, há apenas uma responsabilidade social para o empreendedor, que é a de usar seus recursos e as atividades em que se engajar para aumentar seus lucros, desde que permaneça nas regras do jogo. Isso quer dizer que o empreendedor, ao atuar em competição livre e aberta, sem fraudes e indução do consumidor a erro, estará cumprirá este requisito e sua função social<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>. 
 Por fim, é de ponderar que, para se estimular o aumento no estoque dos bancos de sangue brasileiros é preciso compreender todas as variáveis que envolvem a tomada de decisão humana. Pessoas doam sangue por razões diversas: generosidade, solidariedade também estão entre suas motivações. Um estímulo monetário, e ainda indireto, não necessariamente será capaz de surtir efeito direto no aumento do percentual de doadores de sangue. Pode, na verdade, ao contrário, desestimular.
 Psicólogos já se debruçaram sobre a situação em que recompensas extrínsecas podem fulminar motivações internas. É que o ser humano tem prazer em fazer certas coisas, mesmo quando não são pagos para fazê-las. Na Austrália, por exemplo, em que as pessoas estão deixando de aceitar a função de jurados em um Tribunal do Júri em razão dos baixos pagamentos relativos, questiona-se se o melhor seria aumentar os valores pagos ou extinguir o pagamento<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a>. Para exemplificar de forma bem humorada esse tipo de tomada de decisão, Dan Ariely<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc">9</a> sugere que o leitor proponha à própria sogra pagar pelo jantar carinhosamente preparado por ela. A colisão entre as normas sociais (aquelas que motivam decisões humanas intrínsecas) e as normas do mercado (em que se paga por tudo) pode gerar resultados inesperados.
<blockquote class="jota-article__eye">Centenas de países ao redor do globo estão estudando as motivações das decisões humanas com o objetivo de promover melhores políticas públicas<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc">10</a>. </blockquote>
Os estudos relacionados aos chamados “Behavioral Insights” têm sido surpreendentes e altamente proveitosos, sobretudo no desenho de políticas públicas em que a decisão humana não se pauta conforme o padrão de racionalidade esperado. 
Mas tudo isso requer tempo, pesquisa, organização institucional.
No Brasil, um bom começo seria avaliar as políticas públicas já regulamentadas e identificar sua capacidade de alcançar os objetivos que as justificam, em um grande diagnóstico. 
Talvez seus resultados expliquem por que os empresários (grandes e pequenos) reclamam tanto do peso do Estado, ao passo que as pessoas reclamam tanto do custo de se viver no Brasil e da ausência de qualidade dos serviços públicos (aqui entendidos como aqueles que, efetivamente, competem ao Estado prestar). 
É bem provável que a lei da meia-entrada para doadores de sangue tome bomba no teste de sua eficácia. Mas que ela soa bonito, ah, isso soa. Tomara que pelo menos não reduza o número de doadores.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Texto da redação final do projeto. Disponível em <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7979003&amp;ts=1563304556322&amp;disposition=inline">https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7979003&amp;ts=1563304556322&amp;disposition=inline</a>
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Disponível em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/07/comissao-do-senado-aprova-meia-entrada-para-doadores-de-sangue.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/07/comissao-do-senado-aprova-meia-entrada-para-doadores-de-sangue.shtml</a>
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> “a lei não é uma teta que se enche por si mesma de leite e cujas veias podem ser supridas em alguma fonte fora da sociedade”. BASTIAT, Frédéric. A Lei, p. 27.
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Ver a notícia “A 'ilusão' da meia-entrada: Este é o motivo pelo qual você não paga a metade do preço de um ingresso”. Disponível em <a href="https://www.huffpostbrasil.com/2017/08/04/a-ilusao-da-meia-entrada-este-e-o-motivo-pelo-qual-voce-nao-p_a_23063706/">https://www.huffpostbrasil.com/2017/08/04/a-ilusao-da-meia-entrada-este-e-o-motivo-pelo-qual-voce-nao-p_a_23063706/</a>
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<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Capitalismo e Liberdade, p. 113, tradução livre.
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<div id="sdfootnote6">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> Ver o artigo Price Controls, de Hugh Rockoff. Disponível em https://www.econlib.org/library/Enc/PriceControls.html
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<div id="sdfootnote7">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade, p. 112, tradução livre.
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<div id="sdfootnote8">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a> McAuley, I. (2013) ‘Behavioural economics and public policy: some insights’, Int. J. Behavioural Accounting and Finance, Vol. 4, No. 1, pp.18–31.
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<div id="sdfootnote9">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote9anc" name="sdfootnote9sym">9</a> ARIELY, Dan. Presumivelmente irracional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
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<div id="sdfootnote10">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote10anc" name="sdfootnote10sym">10</a> http://www.oecd.org/gov/regulatory-policy/behavioural-insights.htm
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JOTA

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