Autonomia do BC
PEC 65/23 e autonomia do BC: gambiarras, privilégios e riscos fiscais
Proposta tem um caráter profundamente desorganizador do Estado brasileiro
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Autonomia do BC
Proposta tem um caráter profundamente desorganizador do Estado brasileiro
Supremo
Iniciativa revela a incapacidade dos bolsonaristas atuarem com base nas regras do jogo democrático
Segurança jurídica
Discussão sobre o pagamento da contribuição especial merece novas reflexões do Judiciário
Saúde Suplementar
É crucial que a agência tenha a musculatura necessária para atuar na competência que lhe foi delegada por lei
Agências reguladoras
Na contramão dos EUA, não nos faria mal ter um precedente claro que reafirmasse a competência normativa das agências reguladoras
Autonomia do BC
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do BC
saneamento - avanços e desafios
Equilíbrio entre a modicidade tarifária e a sustentabilidade econômico-financeira dos projetos
Reforma Tributária
Objetivo almejado pela reforma tributária será inatingível se não for resguardado o setor de inovação tecnológica