Amanda Flávio de Oliveira

Gustavo Santiago Pires

No Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – elaborado e aplicado no último final de semana pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura - com o objetivo de testar o nível de aprendizado dos alunos que concluíram o ensino médio no Brasil, uma questão – dentre muitas – chamava a atenção, mas pelos motivos errados.
A questão de número 78, aplicada no dia 04.11.2018, integrante da chamada “Prova Amarela”, afirmava que a agricultura ecológica e a produção orgânica de alimentos estavam ganhando relevância em diversas partes do mundo. Segundo a questão, o mesmo estaria acontecendo no Brasil, impulsionado por razões variadas, ali elencadas.
Entretanto, e a questão fazia o diagnóstico, mesmo que em crescimento, o setor ainda permaneceria “marginalizado na agenda de prioridades da política agrícola do país”. Diante disso, perguntava: “Qual tipo de intervenção do poder público no espaço rural é capaz de reduzir a marginalização produtiva apresentada no texto”?
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Pode-se afirmar que a receita amplamente adotada pelo governo brasileiro de enfrentamento dos fatos sociais, nos últimos tempos, associou práticas intervencionistas a discursos populistas. Acostumou-se, para tudo e para todo tipo de assunto, quer se trate de uma questão de mercado, quer se trate de questões relacionadas a costumes, a esperar ou pleitear solução intervencionista do Estado. Não se espera mais o tempo da evolução que conduz à solução, não se verificam previamente as consequências necessárias da atuação estatal, não se busca alcançar os resultados pela interação dos entes privados: nos últimos tempos, para tudo exigia-se ou prometia-se uma ação de Estado. A pergunta n. 78 do ENEM segue a mesma lógica: o setor tem-se expandido, razões variadas para isso se apresentam, mas o que podemos pedir para o Estado?
Tudo estaria ótimo se o afã petitório/paternalista não tivesse conduzido o país ao cenário de recessão econômica em que se encontra. Pediu-se muito, o Estado atuou demasiadamente, mas o resultado não é satisfatório, tampouco alvissareiro. No entanto, pede-se ainda mais. Note-se que o momento atual não é fácil. Tem-se instalada uma crise e, por vezes, as medidas hábeis a desatar os nós fortemente atados não são exatamente populares, e precisarão de tempo para produzirem efeitos.
Nesse sentido, a proposta de plano de governo do Presidente eleito Jair Bolsonaro enaltece e defende o resgate das liberdades individuais, contrapondo-se em larga medida às políticas públicas que foram instituídas desde as primeiras eleições diretas, em 1989. Especificamente no que concerne à economia, o plano de governo, idealizado pelo economista Paulo Guedes, defende a austeridade fiscal, reformas previdenciárias, tributárias, a abertura comercial, a privatização e em especial a independência do Banco Central.
Nitidamente, as referidas propostas demonstram as influências da Escola de Chicago, em especial as ideias de Milton Friedman, cujo nome é citado textualmente. No plano de governo para a área econômica, afirma-se: “nunca haverá estabilidade social na presença de fome, violência, miséria e de altas taxas de desemprego. Todo indivíduo deveria ter as condições de fazer escolhas que permitam preservar sua vida, sua liberdade e buscar felicidade (...) Para alcançar esses grandes objetivos sociais, nós brasileiros devemos afastar o populismo e garantir que o descontrole das contas públicas nunca seja ameaça ao bem-estar da população.”
Um ponto de discordância com Friedman, contudo, destaca-se na posição mais branda e mais viável adotada pelo Plano, ao se propugnar pela independência formal do Banco Central, notadamente refletida no mandato fixo para a sua diretoria, nas metas de inflação e nas métricas claras de atuação. Sabe-se que o professor de Chicago opunha-se à ideia de um Banco Central independente, sendo um crítico ferrenho do Federal Reserve System americano, defensor que era das ideias de que o sistema monetário não deveria ficar por conta de técnicos, os quais sempre estariam sujeitos a erro. Sua proposta culminava na extinção da entidade financeira centralizada, com a consequente promulgação de normas.
A proposta do governo eleito igualmente reafirma e defende a origem verdadeiramente liberal e não social de programas como o Bolsa Família, os quais serão mantidos. Igualmente debruça-se sobre evidências empíricas para definir estratégias comerciais internacionais: “países mais abertos são também mais ricos”. Especificamente sobre a questão agrária, objeto da referida questão do ENEM, afirma: “o Estado deve facilitar que o agricultor e suas famílias sejam os gestores do espaço rural. Devemos identificar quais são as áreas em que realmente o Estado precisa estar presente, e a que nível.”
Trata-se, claramente, de um projeto de Estado que celebra sua autocontenção, a diminuição da abrangência estatal, como se espera ser. O desafio, contudo, será conciliá-lo com uma parcela substancial da sociedade acostumada a pleitear e a ouvir discursos tão graciosos quanto vazios e oportunistas. Mas se se confirma a tese de que a liberdade é boa mesmo que venha tarde, Friedman talvez nos conforte, ao afirmar serem “os lampejos de mudança já visíveis no clima intelectual, (...) augúrios de esperança”.

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JOTA

Proposta de plano de governo de Bolsonaro enaltece e defende o resgate das liberdades individuais

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