Opinião e Análise

Felipe Recondo

Nesse dia 22 de maio, o ministro Celso de Mello fez um alerta com sua costumeira ênfase em certas palavras.
“O Brasil não mais aceita modelos políticos de inspiração autoritária, qualquer que seja a denominação que se lhes dê: regime cívico-militar, ou regime de arbítrio, ou regime de exceção, eis que todos, sem distinção, constituindo sistemas marginais de poder, igualam-se nos gestos de atrevimento, de insolência e de sistemático desrespeito às liberdades e ao postulado essencial da legitimidade democrática”.
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Em meio a atritos entre os poderes, evidente no momento em razões de propostas do Executivo, Celso de Mello pregou a harmonia entre Judiciário, Executivo e Legislativo. “A harmonia entre os poderes da República qualifica-se como valor constitucional a ser permanentemente preservado e cultivado. Mais do que mero rito institucional, o convívio harmonioso - e reciprocamente respeitoso - entre os Poderes do Estado traduz indeclinável obrigação constitucional que a todos se impõe”.
Quando assinava - nessa sexta-feira, dia 22 de maio de 2020 - a decisão que autorizou a divulgação da quase totalidade do vídeo com o registro da reunião ministerial comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, o discurso de Celso de Mello, ao assumir a presidência do Supremo, completava 23 anos.
Discurso proferido no dia 22 de maio de 1997 na presença do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do vice-presidente Marco Maciel, do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e assistido por aquele que o indicou para o STF em 1989, o ex-presidente José Sarney.
Um tom bastante diferente do adotado, agora, por Celso de Mello. Um clima político distinto. Mas com um recado que o ministro repete, sempre que pode, em suas decisões e discursos.
“Impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizar todos os detentores de poder pelos atos ilícitos que eventualmente venham a praticar no desempenho de suas funções”, disse em 1997.
E repetiu, agora em 2020, na sua decisão no Inquérito 4.831, aberto para investigar as alegações do ex-ministro Sérgio Moro contra Bolsonaro, acusando-o de interferência na Polícia Federal.
“Torna-se necessário sempre relembrar, portanto, que vivemos sob a égide do princípio republicano, que se revela hostil a qualquer tratamento seletivo que busque construir espaços de intangibilidade em favor de determinadas autoridades públicas, como se consagrasse, quanto a elas, verdadeiro (e inaceitável) ‘noli me tangere’”.
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Celso de Mello estava com 51 anos e tornou-se, na época, o ministro mais jovem da história a assumir a Presidência do STF (Dias Toffoli, em 2018, assumiu a o comando do Supremo aos 50 anos). Celso estava longe, portanto, da aposentadoria que, calculava, ocorreria em 19 anos - na época a aposentadoria compulsória se dava aos 70 anos de idade. Agora, a poucos meses de se aposentar aos 75 anos, o ministro se depara com conflitos e reações às suas decisões que não identificou ao longo de mais de três décadas de Supremo.
Na sexta, o chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, divulgou uma nota em que contestava uma decisão inexistente de Celso de Mello. O ministro encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido feito por partidos políticos para que o celular de Bolsonaro fosse periciado na investigação aberta pelas suspeitas levantadas por Moro. Augusto Heleno, pelo tom da nota, interpretou o despacho de Celso de Mello, ou como decisão, ou como pedido seu (e não de partidos de oposição).
“O pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País”, escreveu o general. “O gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, completou.
Celso de Mello respondeu, neste 22 de maio de 2020, que nada decidira nesse sentido. E repetiu o que já estava expresso em sua decisão: ele apenas encaminhava para a PGR notitia criminis apresentada por partidos políticos. Não foi além disso. Naquele 22 de maio de 1997, Celso de Mello responderia a comportamentos como este de outra maneira.
“Tenho para mim - e novamente insisto que se trata de posição de ordem pessoal - que o juiz não pode ser despojado de sua independência. O Estado não pode pretender impor ao magistrado o veto da censura intelectual, que o impeça de pensar, de refletir e de decidir com liberdade”, disse da cadeira de presidente do STF. “É preciso não perder jamais de perspectiva o fato de que os tribunais e juízos constituem, por excelência, o espaço institucional de defesa das liberdades”, acrescentou. Há 23 anos.
* A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

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ExCelso: Os dois 22 de maio de Celso de Mello e um mesmo recado para os poderes

Dois discursos separados por 23 anos