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Em outubro, o TCU, ao proferir o Acórdão 2.661/2019 que apreciou pedido de reexame do Acórdão 798/2016, concluiu debate sobre sua competência para fiscalizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O tema já foi abordado nesta coluna por Daniel Bogéa, quando do início do julgamento do recurso do ONS. Na ocasião, o autor enfatizou […]