Opinião e Análise

Gustavo Leonardo Maia Pereira

<p>Em sua última sessão plenária, o TCU aprovou norma que modifica a organização de seu quadro de pessoal, com o objetivo de assegurar um pouco mais de flexibilidade na distribuição da força de trabalho<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Os servidores do TCU são distribuídos em três cargos efetivos: auditor federal de controle externo, de nível superior; técnico federal de controle externo, de nível médio; e auxiliar de controle externo, de nível básico. As atividades, inclusive as dos auditores, são desmembradas em duas áreas de atuação: controle externo e apoio técnico e administrativo.</p>
<p>Nas discussões sobre a nova norma, alguns ministros propuseram a eliminação completa dessa distinção. Com a necessidade de integração cada vez maior dos trabalhos no âmbito do Tribunal, a separação seria obsoleta e disfuncional. Mas houve muita reação interna e prevaleceu a visão de que essa diferenciação entre os cargos decorreria de lei.</p>
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<p>Ainda assim, foi aprovada uma regra mais flexível referente à ocupação de funções de confiança. Auditores da área de apoio técnico e administrativo passam a poder assumir algumas chefias de nível intermediário em unidades de controle externo. Também ficou autorizada a ocupação de determinadas funções de confiança – de menor nível hierárquico – por técnicos. A associação que representa auditores da “área de controle externo” manifestou-se dizendo que as mudanças liberavam o “trem da alegria” e seriam “maléficas, atentatórias e corrosivas às prerrogativas institucionais essenciais à imparcialidade, à independência dos Auditores e à higidez das ações finalísticas de fiscalização”.</p>
<p>Exagero. As mudanças são orientadas pelo diagnóstico de que há muita gente envolvida com atividades acessórias, de apoio administrativo, enquanto existe déficit nas ações de controle externo. Isso em um contexto em que há respaldo normativo para uma ampliação significativa da terceirização de atividades-meio no âmbito do Tribunal, o que tornaria possível a liberação de mão de obra das atividades de apoio para o trabalho que não pode ser terceirizado.</p>
<p>Além disso, foi aprovada norma que permite a requisição de servidores e empregados públicos para assessorar os ministros – cada gabinete pode requisitar 1 servidor -, o que também rendeu pesadas críticas da entidade de classe. Argumentam que abrirá margem para “conflitos de interesse entre controlador e controlado”. A crítica parece descabida. Não é razoável supor que um servidor de determinado órgão ou entidade, cedido para o TCU, passe a trabalhar sorrateiramente na defesa de interesses “privados” do seu órgão de origem ou algo do tipo. A regra é salutar na medida em que permitirá que o trabalho do Tribunal seja mais influenciado pelas complexidades do mundo real do gestor público.</p>
<p>A norma está longe de fazer uma revolução no controle. Faz modificações para dar mais flexibilidade na gestão de pessoal, em sintonia com a necessidade de modernização da máquina pública. Mesmo pequenas mudanças afetam a vida e os interesses das pessoas, o que pode gerar insatisfação. É preciso, contudo, que os assuntos sejam processados de maneira racional e republicana, sem paixões, e que os avanços ocorram, ainda que de modo incremental.</p>
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<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Resolução nº 332/2021, aprovada por meio do Acórdão nº 2.440/2021, rel. min. Vital do Rego.</p>


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JOTA

Norma traz flexibilidade e pode melhorar o controle

Mudanças no RH do TCU: modernização ou trem da alegria?

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