Um dos assuntos mais comentados do momento diz respeito à necessidade da regulação das plataformas digitais e da sua responsabilização por conteúdos de terceiros. A proximidade de julgamentos importantes sobre o tema, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como na Suprema Corte dos EUA, tem tornado o debate ainda mais acalorado. Argumento comumente explorado nessas […]
Constituição, Empresa e Mercado
Regulação de conteúdos em plataformas digitais
Não invoquemos a liberdade de expressão em vão
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