Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

O Governo do Maranhão <a href="https://drive.google.com/file/d/19GM6cmrhgJkJhy4xqtRp37atwKx_0tXW/view">instituiu</a> o Plano Estadual de Descarbonização da Economia do Estado e o Comitê Estadual Maranhão Carbono Neutro (CEMACN). A iniciativa tem como objetivo orientar as ações governamentais para que o estado se torne neutro em emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2050.
Os setores envolvidos no plano são os de energia e indústria, transportes, resíduos, agricultura, floresta e outros usos do solo, e gestão pública, todos com metas específicas. Já o comitê será responsável por criar e implementar um sistema de monitoramento de tais metas. 
O plano deverá ser revisado a cada cinco anos. Já os principais avanços serão apresentados anualmente no Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas.
<h3>Direito a acompanhante</h3>
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou na semana passada a <a href="https://drive.google.com/file/d/1X8pHT3yKqE0eeer9NNOX01LI3ZQGM17f/view?usp=sharing">Lei nº 9.878/2022</a>, que assegura às mulheres o direito de terem acompanhante – uma pessoa de sua livre escolha – nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação. 
De autoria dos deputados Max Lemos (PROS) e Bebeto (PSD), o <a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/07f3de26a3adf79803258885004a70de?OpenDocument&amp;Highlight=0,20220306178&amp;ExpandSection=1&amp;utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=e9403ad268-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_02_01_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-e9403ad268-381596086">projeto</a> foi aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro. A lei estabelece que, em caso de descumprimento da norma em hospitais particulares, as penalidades  aplicáveis são advertência escrita ou multa de R$ 1.212 a R$ 6.060, dobrada em caso de reincidência.
Em agosto deste ano, Mato Grosso <a href="https://drive.google.com/file/d/1FFoCxVWmFA7pVKRgcH3iIR5An6Y3QSgb/view">sancionou</a> lei similar. 
<h3>Liberdade religiosa</h3>
Já a Prefeitura do Rio de Janeiro <a href="https://drive.google.com/file/d/1sVdqDSggi5YIjhU5CrsVsSKt6L-3Qa0y/view">instituiu</a> o Selo Empresa pela Liberdade Religiosa. O mesmo será concedido para a empresa que apresentar carta assumindo os seguintes compromissos: vedar perguntas sobre a religião ao candidato nos processos de seleção de funcionários; autorizar o uso de vestimentas e apetrechos religiosos por parte dos funcionários; e permitir que funcionários adeptos de um determinado credo compensem dias não trabalhados em decorrência de datas ou ritualísticas de sua  religião que requeiram dedicação integral.
<h3>Receitas digitais</h3>
Os vereadores da Câmara de Santos (SP) aprovaram, em segunda discussão, o<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=9214717e81&amp;e=5e876e887c"> PLC 50/2022</a>, que obriga a prescrição por meio de receitas digitadas nos estabelecimentos de saúde da cidade. Na justificativa, o autor do texto, vereador Carlos Teixeira Filho (PSDB), aponta que “grande parte” das receitas emitidas por profissionais da saúde são "ilegíveis tanto para farmacêuticos quanto para pacientes", o que pode levar a uma “leitura equivocada”. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
<h3>Máscaras</h3>
A Prefeitura de Canoas (RS) <a href="https://drive.google.com/file/d/1IM8tq_CN2TZxY-PEqUa8PKBAY40_1Wf0/view">revogou</a> a obrigatoriedade do uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mascaras">máscaras</a> nas escolas municipais e particulares da cidade. Agora, o uso do item de proteção se torna facultativo. De acordo com a secretária de Educação, Beth Colombo, o fim da obrigatoriedade "vem em consonância com as últimas orientações dos órgãos de saúde e também acompanha a realidade vivenciada nas instituições de ensino", conforme comunicado divulgado pela prefeitura. O mesmo decreto revogou a exigência de máscaras em repartições públicas municipais.

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JOTA

Objetivo é que o estado se torne neutro em emissões de gases de efeito estufa até 2050

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