Opinião e Análise

Fabio Graner

<p>As estimativas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a> de arrecadação com o imposto mínimo e a taxação de remessas de lucros ao exterior propostas na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-da-renda">reforma da renda</a> consideram uma sensível redução na distribuição de resultados das empresas aos seus acionistas.</p>
<p>Apesar de reconhecer que nas suas contas há redutores da renda tributável, em decorrência de mudança do comportamento dos contribuintes, a nota técnica da Receita Federal que explica as projeções não explicita os números.</p>
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<p>A renda bruta total considerada como base de cálculo da nova taxação, considerando todas as faixas que serão passíveis de tributação, foi de R$ 400 bilhões - lembrando que para rendas de até R$ 600 mil por ano não haverá cobrança e o montante de renda distribuída relativo a esse grupo não foi informado na nota técnica.</p>
<p>Em 2022, os grandes números do imposto de renda mostraram R$ 840 bilhões declarados à Receita em rendimentos isentos e não tributáveis relativos a lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas. Desse montante, R$ 614,8 bilhões são de empresas médias e grandes e R$ 225,8 bilhões de micro e pequenas empresas.</p>
<p>Por esses dados, a taxa de redução nos resultados distribuídos seria superior a 45%, mas as projeções da nota técnica da Receita são mais sofisticadas e consideram outros elementos, como os diferentes tipos de porte de firmas e as faixas de renda das pessoas físicas. Os dados das declarações relativas ao ano de 2023, entregues em 2024 ainda não foram divulgados. Procurado, o Fisco não respondeu à coluna sobre o tema.</p>
<p>Vale lembrar que o universo de rendimentos que serão tributáveis pelo imposto mínimo é maior do que só o de lucros e dividendos.</p>
<h3>Comportamento dos contribuintes</h3>
<p>A mudança de comportamento dos contribuintes em caso de taxação de dividendos é algo esperado não só por intuição, mas também por estudos sobre o tema e pela experiência recente. Em 2021, quando o governo Bolsonaro tentou uma reforma da renda com o PL 2337, houve uma série de antecipação de distribuição de resultados, com algumas empresas até, diante de falta de caixa, pegando empréstimo para distribuir lucros sem pagar o imposto que, caso aprovado, iria valer no ano seguinte.</p>
<p>As reações são mais fortes no primeiro momento, considerando a regra de anterioridade. Com o cenário de avanço dessa reforma ao longo do ano, a tendência é tanto de antecipações de distribuição de resultados como de remessas ao exterior ao longo dos próximos meses até o fim de 2025, o que reduzirá a base tributável no próximo ano.</p>
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<p>Além disso, a partir disso, as empresas também passarão a avaliar com mais cuidado a conveniência de distribuir lucros e dividendos ou reinvestir recursos, sem falar no risco de um processo de distribuição disfarçada de resultados, risco de maior monta nas empresas de porte reduzido.</p>
<p>O governo tem convicção de que a taxação dos ricos vai andar, ainda que admita negociar alguma flexibilização. Como mostramos nesta coluna semana passada, a maior parte da receita esperada com a nova tributação vem das faixas de renda de R$ 1,2 a R$ 4,8 milhões por ano. Por isso, algum ajuste para cima no início do processo de tributação das rendas mais altas pode acontecer, mas a equipe econômica vai brigar para que não passe muito de R$ 1 milhão de renda por ano, limitando não só a redução de impacto fiscal como mantendo a lógica do discurso de justiça tributária.</p>


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JOTA

Apesar de considerar redutores da renda tributável, nota técnica da Receita que explica as projeções não explicita os números

Receita trabalha com forte redução na distribuição de resultados por conta do imposto mínimo

Apesar de considerar redutores da renda tributável, nota técnica da Receita que explica as projeções não explicita os números