![Frentes Parlamentares](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/b61d77c7d82fc9d16bf605d63035e087.jpg)
Foi desarquivada em fevereiro deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29 de 2015, que propõe alterar o artigo 5º para incluir a expressão “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. Na justificativa do texto proposto por seu autor, o à época senador Magno Malta afirmou que a emenda “não altera […]