Opinião e Análise

Gabriela Pepeleascov

Gustavo Miró

<p>A recente aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná do projeto de privatização da Ferroeste – ferrovia de 248 km sob controle estatal que conecta Guarapuava a Cascavel – representa um marco significativo para a infraestrutura ferroviária do país, já que esta ferrovia (e toda a malha ferroviária do estado) possui um papel importante no escoamento da produção agrícola do interior do Paraná e Mato Grosso até os portos paranaenses.</p>
<p>A desestatização de setores estratégicos da infraestrutura tem sido um movimento relevante e busca modernizar e, principalmente, melhorar a eficiência operacional da ferrovia e, por consequência, do transporte e da logística brasileira.</p>
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<p>No entanto, o processo de privatização da infraestrutura ferroviária traz à tona questões jurídicas, econômicas e institucionais. Este pequeno artigo tem como objetivo examinar o histórico da ferrovia no Paraná, os desafios e oportunidades que a privatização pode gerar, além de analisar o papel do setor privado na gestão de serviços ferroviários essenciais para o desenvolvimento regional e nacional.</p>
<h3>Contexto da Ferroeste</h3>
<p>A Ferroeste foi constituída em 1988 como empresa privada, mas em 1991 se tornou uma empresa pública e tinha por objetivo melhorar a logística no Paraná, permitindo o transporte eficiente da produção agrícola e industrial do estado para os portos. No entanto, ao longo das décadas, passou por problemas de infraestrutura e gestão, o que resultou em gargalos logísticos que limitaram seu potencial.</p>
<p>Atualmente, apesar dela ser uma peça fundamental para o escoamento da safra agrícola, opera com uma infraestrutura defasada e uma capacidade abaixo da demanda potencial. Por essa razão, o Governo do Paraná reconheceu a necessidade de investimento e, ao que se indica, a ferrovia seria ampliada até Mato Grosso do Sul.</p>
<h3>Privatização e expansão da malha ferroviária</h3>
<p>Com a privatização, o investimento privado possibilitaria a expansão da malha ferroviária no país e uma facilitação do transporte estadual. Uma das principais promessas da privatização da Ferroeste é essa expansão, com a criação de novos trechos que permitiriam a conexão com outros estados, como Mato Grosso do Sul. A proposta inicial prevê uma ampliação de 1.370 km da ferrovia, o que pode aumentar significativamente a capacidade de transporte de cargas e reduzir a dependência de modais rodoviários.</p>
<p>A expansão da malha ferroviária, porém, traz desafios. Um deles é a necessidade de garantir que a concessão seja desenhada de forma a incentivar a competição entre diferentes operadores logísticos, evitando monopólios ou práticas anticompetitivas. Além disso, a correta integração com o Porto de Paranaguá é crucial.</p>
<p>A concorrência, nesse sentido, é fundamental para garantir que a qualidade dos serviços seja mantida e que os custos de transporte não sejam elevados artificialmente, prejudicando os produtores que dependem da ferrovia para escoar suas mercadorias.</p>
<p>Continuamente, se a desestatização se der por concessão, o modelo desta deve prever mecanismos de regulação adequados para que o investidor privado cumpra as metas de investimento e expansão. A experiência de privatizações anteriores no Brasil, como nas rodovias, mostra que o setor privado pode ser um parceiro eficiente, desde que os contratos estabeleçam claramente os direitos e deveres de ambas as partes, especialmente em relação à manutenção da qualidade do serviço público.</p>
<h3>Aspectos jurídicos e regulatórios</h3>
<p>Sob o aspecto jurídico, a privatização da Ferroeste levanta uma série de questões, desde a adequação do processo às regras constitucionais, até a parte prática, na qual a iniciativa privada deve seguir os princípios da eficiência, prestar um serviço contínuo e praticar preços justos.</p>
<p>Outro ponto crítico é o papel do Estado na regulação e fiscalização das atividades do novo gestor privado da ferrovia. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antt">ANTT</a>) será responsável por garantir que a concessionária privada cumpra com as obrigações estabelecidas no contrato, sobretudo no que diz respeito à qualidade do serviço e à expansão da infraestrutura. A definição de cláusulas de desempenho, penalidades por descumprimento e garantias de investimento será essencial para o sucesso do projeto.</p>
<p>Além disso, pode haver questões ligadas à desapropriação de terras para a expansão da malha ferroviária. O processo de ampliação pode envolver áreas rurais e urbanas, o que exige que as desapropriações sigam procedimentos legais adequados e respeitem os direitos de propriedade dos afetados.</p>
<h3>O papel do setor privado e o modelo de negócio</h3>
<p>O setor ferroviário brasileiro carece de investimentos há décadas. A entrada do capital privado pode resolver esse problema, injetando os recursos necessários para modernizar a infraestrutura e aumentar a capacidade de transporte de cargas. No entanto, o sucesso da privatização depende de como o modelo da desestatização será estruturado.</p>
<p>Como já mencionamos em textos anteriores desta coluna, a desestatização deve garantir a prestação de serviços contínua, atender as necessidades da região e prever tarifas justas e acessíveis às empresas de logística e transporte, que seriam as utilizadoras do serviço da ferrovia.</p>
<p>Por essa e outras razões, a regulação deve ser clara e transparente, e as obras e a desestatização devem refletir os custos de operação, investimento, ao mesmo tempo que não prejudique a competitividade das empresas atuantes.</p>
<h3>Impactos econômicos e sociais</h3>
<p>A desestatização da Ferroeste tem o potencial de gerar impactos econômicos significativos não apenas no Paraná, mas em toda a região Sul. A modernização da ferrovia pode reduzir os custos de transporte, aumentar a eficiência logística e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.</p>
<p>Do ponto de vista social, a desestatização pode gerar empregos tanto durante as obras de expansão da ferrovia quanto na operação da malha ferroviária modernizada. Além disso, a melhoria da infraestrutura pode impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões atendidas pela ferrovia, atraindo novos investimentos e fortalecendo a economia local.</p>
<p>Por outro lado, é necessário que o processo de privatização leve em consideração os possíveis impactos negativos para as comunidades locais. A expansão da malha ferroviária pode envolver desapropriações e deslocamento de populações, como dito anteriormente, o que exige que o governo e o concessionário privado atuem com responsabilidade e garantam que os direitos das comunidades afetadas sejam respeitados.</p>
<p>Por fim, a desestatização da Ferroeste representa uma oportunidade única para modernizar a infraestrutura ferroviária do Paraná e melhorar a logística de transporte de cargas na região. No entanto, o sucesso desse processo depende de uma série de fatores, incluindo a estruturação adequada do modelo de privatização, a regulação eficaz por parte do Estado e a garantia de que o setor privado cumprirá suas obrigações de investimento e expansão.</p>


Ferroeste em Guarapuava  –  Guarapuava, 04/04/2019  –  Foto: Jaelson Lucas/ANPr

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JOTA

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