![jornada de motorista](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/50969871752-3ac84c4596-k-1024x682.jpg)
A equiparação da união estável ao casamento revela-se como uma tendência no Brasil, observada tanto na legislação como na jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, por meio do Recurso Extraordinário 646.721, declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil (CC) e fixou tese vinculante em sede de repercussão geral (tema 498) no […]