![processo estrutural](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/06/tingey-injury-law-firm-ycdpu73kgsc-unsplash-1024x683.jpg)
O processo estrutural tem vivido um momento de incessante produção acadêmica e jurisprudencial no Brasil com a publicação de muitos livros e o julgamento de casos de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal. O mais recente caso na pauta do STF é o da população em situação de rua, tratado na ADPF 976, por meio […]