![isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/af9c1f5f1e123b8d0c43a910e8d039cf-1024x684.jpg)
Recentemente, o STJ buscou pacificar uma das maiores controvérsias tributárias da atualidade, por meio do julgamento do REsp nº 1.221.170, ao procurar definir o conceito de insumo para fins de aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS na sistemática não cumulativa. Neste artigo busca-se demonstrar os possíveis impactos que o julgamento do STJ pode […]