![ICMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/733f0fefa24aeee925abcb91173b84a8-1024x675.jpg)
Introdução A fim de monitorar a evolução da jurisprudência do TIT nos meses subsequentes ao período objeto da primeira fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP” (2009 a 2017), a segunda etapa do estudo se dedica a dar continuidade à análise do posicionamento da Câmara Superior sobre os mais diversos temas. Neste artigo, analisaremos […]