Dizer que a proteção de dados tem sentido na tutela de seus titulares não é afirmação banal, pois esse caráter extrapatrimonial é fruto de uma longa evolução histórica. Antes, a privacidade emanava da propriedade, existindo proteção apenas para dados pecuniários (sigilos bancário, fiscal) ou suportes físicos de comunicação (sigilos postal, telegráfico, telefônico). A orientação da […]
Série
Cartórios e proteção de dados: direitos dos titulares
Alguns direitos demandam adaptações no seu exercício em face das serventias. Texto 6 da série
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