O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (6/10), uma Resolução que dispõe sobre a (des)organização do quadro de pessoal do Tribunal. Nela, dois pontos centrais preocupantes, começando pelo desapreço a preceitos constitucionais e legais, em ambos os casos, que afetam diretamente direitos e garantias processuais dos jurisdicionados e impõem […]
tcu
A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais
Agente fiscalizado não é mero objeto de investigação, é sujeito direitos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login