TRF1
8ª Turma do TRF1 reformou, por unanimidade, decisão em sentido contrário da juíza da 8ª Vara Federal de MG
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em nova decisão, o entendimento de que há isenção do Imposto de Renda para quem já teve câncer comprovado. “Diagnosticado o câncer, não se exige que o paciente/autor demonstre a persistência dos sintomas ou a recidiva da enfermidade para manter a isenção do imposto de renda sobre os […]
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Luiz Orlando Carneiro