Guilherme Pimenta

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve uma condenação de Carlos Eduardo Schahin, dono do Banco Schahin, e de outros dois diretores da instituição por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Carlos Eduardo Schahin, Pedro Henrique Schahin e Maria Angela Mora Cabral foram condenados a 3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto e 20 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 2 salários mínimos.
Contudo, a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por igual período e prestação pecuniária no valor de 80 salários mínimos.
O banco concedeu 75 empréstimos ao longo do ano de 2009 à Schahin Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, empresa pertencente ao mesmo grupo, conduta que é vedada pela Lei 7.492/86.
Foram quase R$ 143 milhões transferidos, o que corresponde a 63,3% do patrimônio líquido do banco. Os empréstimos referiam-se ao adiantamento pela venda de créditos que o Banco Schahin faria à Schahin Securitizadora e não foram formalizados por contrato, mas somente lançados em seus registros contábeis.
Julgamento 
No julgamento, que aconteceu no dia 23/01, a defesa alegou que a conduta dos réus não se enquadrava na proibição do artigo 17 da Lei 7.492/86, porque teria havido um socorro, sem ônus, em razão de dificuldades financeiras. A crise também fundamentou as alegações de inexigibilidade de conduta diversa e de estado de necessidade trazidas pelos advogados de defesa.
Relator do caso, o desembargador federal Paulo Fontes não concordou com a tese dos defensores. Em seu entendimento, as transferências realizadas pelo banco à securitizadora possuem natureza de empréstimo e são vedadas.
O voto do relator foi acompanhando por unanimidade pelos demais julgadores. Para Fontes, a inexistência de contrato formalizado e a ausência de instrumentos de garantia são circunstâncias que tornam a conduta dos réus ainda mais grave. Ele também destacou que, se a securitizadora possuía créditos com o banco, as operações teriam natureza de adiantamento, o que também é vedado pelo mesmo artigo da lei dos crimes contra o sistema financeiro.

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JOTA

Instituição financeira concedeu 75 empréstimos de quase R$ 143 milhões a empresa do mesmo grupo

TRF3 mantém condenação de dono do Banco Schahin

Instituição financeira concedeu 75 empréstimos de quase R$ 143 milhões a empresa do mesmo grupo