Márcio Falcão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada, por nove votos a cinco, Corte Especial do tribunal, que decidiu suspender liminar da Presidência da corte.
O bloqueio da licença vale até que seja realizado integralmente  saneamento básico da cidade de Altamira (PA), uma das condicionantes do empreendimento.
A Corte Especial atendeu pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região que recorreu par a manter decisão da Justiça Federal do Pará, que deferiu parcialmente o pedido do MPF, apresentado em ação civil pública, e determinou a suspensão da licença, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até que fossem integralmente cumpridas as obrigações relacionadas ao saneamento básico.
A Presidência do TRF1, no entanto, havia derrubado decisão da Justiça do Pará sob argumento de que a paralisação de Belo Monte traria prejuízo à ordem e à economia públicas, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas.
O projeto de saneamento básico deveria ter sido implementado em julho de 2014 e tem o objetivo de evitar a contaminação do lençol freático de Altamira/PA pelo afogamento das fossas rudimentares da cidade, devido ao barramento do rio Xingu.
Para o Ministério Público Federal, “o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas”, alegaram os procuradores regionais da República Raquel Branquinho, Felício Pontes e Bruno Calabrich.
Outro argumento foi que a linha de transmissão principal, que levaria energia do Xingu ao Sudeste, não está construída, o que impede dano à economia pública.
A usina, prevista para ser concluída em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões e está no meio das denúncias de corrupção envolvendo políticos e as principais empreiteiras do país, irregularidades apuradas em desdobramento da Operação Lava Jato.

hidreletrica1

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JOTA

Reservatório não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade

TRF1 suspende licença de operação da usina de Belo Monte

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