Matheus Teixeira

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aplicou a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após indeferir o registro de candidatura de Antônio Luiz dos Santos, proibiu que ele concorra sub judice a deputado distrital e vetou que ele siga na disputa.
Se Santos, do PRTB, descumprir a decisão e praticar qualquer ato de campanha, como pedir voto, participar do horário eleitoral gratuito, receber doações, terá de pagar multa de R$ 50 mil ao dia. Além disso, terá que devolver todo o recurso já arrecadado desde o início do período eleitoral.
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A decisão se deu por 4 a 2. No entendimento da maioria, no julgamento do caso Lula, o TSE determinou que qualquer candidato que tiver o registro indeferido está fora da disputa a partir de decisão colegiada, o que ocorreu no caso.
O relator, desembargador Telson Ferreira, ficou vencido ao defender que o caso não se aplicaria aos tribunais regionais eleitorais: “Invoco a literalidade do art. 16-A da Lei das Eleições, que está em plena vigência, para garantir todos os direitos de campanha ao candidato sub judice, até o julgamento por parte do TSE, na esteira da jurisprudência atual”. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/b3ed406824f66ca929ccf110e8260517.pdf">Leia a íntegra do voto do relator</a>)
O registro foi indeferido porque o candidato teve as contas da última eleição rejeitadas.
O relator destacou ainda que a tese proposta pelo Ministério Público Eleitoral de proibir o candidato de fazer campanha era "muito sedutora", mas não poderia prevalecer. "Infelizmente, cada vez mais o STF vem invocando o princípio 
da moralidade para justificar suas decisões. Lembremos que nem sempre o 
que é imoral pra um é imoral pra o outro. Porém, o que for ilegal, 
deve ser pra todos", diz.

TSE2

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JOTA

Para o TRE-DF, após indeferimento de registro por decisão colegiada o candidato fica fora da eleição definitivamente 

TRE-DF aplica entendimento do TSE no caso Lula e impede candidatura

Para o TRE-DF, após indeferimento de registro por decisão colegiada o candidato fica fora da eleição definitivamente