Márcio Falcão

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira (27/11) embargos de declaração apresentados por Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá confirmando que os músicos devem pagar pelo uso da marca da Legião Urbana  pelos contratos firmados para a turnê “30 Anos de Legião Urbana”.
Com isso, eles terão que desembolsar até 1/3 do que lucram para a Legião Urbana Produções. A decisão vale até que o Superior Tribunal de Justiça fixe entendimento sobre o imbróglio judicial que discute  o uso da marca.
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A produtora foi criada em 1987 para proteção dos direitos autorais, mesmo ano em que os ex-integrantes venderam suas cotas minoritárias para Renato Russo.
Trinta anos após o falecimento do ex-líder da banda, os ex-integrantes reclamaram judicialmente o direito de uso da marca. Os músicos ganharam na primeira instância no Rio de Janeiro e o caso, agora, aguarda definição no STJ, que tem como relatora a ministra Isabel Galotti.
Enquanto a corte superior se debruça sobre o tema, as partes discutiam a questão do ressarcimento em um segundo processo, também no TJRJ.
Ao se manifestar sobre os embargos de Dado e Bonfá, a defesa da produtora, coordenada pelo advogado Guilherme Coelho, do escritório Sergio Bermudes Advogados, argumentou que o intuito era rever no mérito a decisão do colegiado.
"A decisão da Nona Câmara do TJRJ é mais uma importante etapa na busca pela correção de um absurdo entendimento segundo o qual alguém poderia livremente dispor de algo - no caso, a participação na empresa detentora do registro da marca - , e reivindicar a possibilidade de uso gratuito quase 30 anos depois de vendê-la", afirmou Coelho.
<h3>O caso</h3>
Em julgamento realizado em junho, o colegiado acompanhou,  por unanimidade, o voto do relator, desembargador Adolpho Andrade Mello, que considerou que os ex-integrantes da banda não têm exclusividade na exploração da marca, devendo pagar um terço para a produtora,  detentora dos direitos.
Em seu voto, o relator alertou que a decisão concedendo aos ex-integrantes do Legião Urbana o direito de utilização da marca não deu exclusividade nos ganhos na exploração.
“Deve-se atentar, por outro lado, que também não podem os apelados fruir os lucros advindos pela utilização da marca em sua totalidade, tendo em vista que a sentença transitada em julgado não reconheceu a exclusividade da exploração, mas tão-somente garantiu a utilização da marca conjuntamente com a sociedade apelante, sendo, portanto, devida a esta o pagamento de um terço do resultado financeiro dessa exploração, a ser apurado em liquidação de sentença.”, ressaltou Adolpho Andrade Mello.

legiao

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JOTA

Músicos terão que pagar 1/3 do que lucram para Legião Urbana Produções. Decisão vale até entendimento do STJ

TJRJ confirma que Dado e Bonfá terão que pagar uso da marca Legião Urbana

Músicos terão que pagar 1/3 do que lucram para Legião Urbana Produções. Decisão vale até entendimento do STJ