Kalleo Coura

O desembargador afastado Carlos Feitosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, teve reconhecido o direito de receber auxílio-moradia retroativo, no valor de R$ 100 mil. O ato foi tornado público no último dia 21/08 por um Expediente da Presidência do Tribunal publicado no Diário Oficial.
Feitosa está afastado do cargo -- recebendo salário normalmente -- por força de uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça num processo em que é acusado de ter cometido o crime de concussão por nada menos do que 96 vezes. Além disso, ele é suspeito de vender HCs a criminosos.
<a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/08/Cautelar-TJ.pdf">O Ministério Público de Contas do Ceará não concordou com a Presidência do Tribunal e em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) pede a suspensão cautelar dos pagamentos do auxílio-moradia retroativo</a>.
Para o procurador de contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, há ilegalidade no ato que concede o auxílio ao desembargador afastado, que é réu no STJ e investigado no CNJ.
“Verifica-se que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a agentes públicos que estejam em pleno gozo das suas atividades e não podem compor a sua remuneração, pois funcionam apenas como ressarcimento ao servidor que esteja desempenhando a sua atividade e precisa ser “indenizado” em razão de situação excepcional do serviço, a exemplo de diárias e eventuais ajudas de custo”, alega.
Traga seu HC, nós resolvemos 
“Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão ok. Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos”. A frase foi disparada pelo advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, em um grupo de Whatsapp, chamado de “Racha do Megacu/LJ”.
+JOTA: <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/venda-de-sentencas-no-ceara-traga-seu-hc-seu-agravo-nos-resolvemos-29092016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Traga seu HC, seu agravo, nós resolvemos</a>
De acordo com a Procuradoria Geral da República, o advogado Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento de propina mediante a venda de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa
Além disso, num único final de semana, Carlos Feitosa concedeu 10 liminares em habeas corpus soltando diversos traficantes. A suspeita é que as decisões também não foram gratuitas. Segundo a Polícia Federal, o valor médio de cada decisão positiva era de R$150 mil.
No processo que tramita no STJ, o desembargador, segundo o Ministério Público Federal, valeu-se de sua posição hierárquica para exigir vantagens mensais de duas subordinadas no valor de R$ 500, de Charliene Araújo Coser, e de R$ 3 mil, de Alige Gurgel Mota. Ele teria recebido no total R$ 165.500,00 indevidamente.

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JOTA

MPC-CE requer suspensão do pagamento de R$ 100 mil a Carlos Feitosa, suspeito de vender HCs

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