Luiz Orlando Carneiro

O presidente Michel Temer requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o indeferimento do pedido da Procuradoria-Geral da República para incluí-lo – juntamente com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) - no inquérito aberto para investigar a prática de crime de organização criminosa supostamente cometido por deputados e ex-parlamentares do PMDB. O Inquérito 4.325 ficou conhecido como o do “quadrilhão do PMDB”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão de Temer neste inquérito na última terça-feira (1/8). O chefe do Ministério Público destacou que não se tratava, agora, “de uma nova investigação, mas apenas de readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”.
Na petição, advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ressalta que o pedido foi feito no dia anterior à decisão do plenário da Câmara de barrar a tramitação da denúncia contra o presidente por corrupção passiva. Para a defesa de Temer, Janot estaria criando uma “nova figura no âmbito da persecutio criminis, em sua fase investigatória, qual seja a da ‘readequação’”. E enfatiza que a instauração de sucessivos inquéritos denota “evidente desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da Nação”.
“Na verdade, o que se deseja é que seja escrito um novo caderno investigatório. Pois bem, em sendo assim, a defesa do presidente Michel Temer entende inadequada tal providência, na medida em que não foram apresentados os elementos indispensáveis para que se instaure uma investigação criminal contra alguém, especialmente tendo como alvo o presidente da República, em face dos óbvio transtornos advindos para a estabilidade institucional, social e econômica do país”, afirmou o advogado de Temer.
Ainda conforme Mariz, “note-se que é mais uma inovação, é um ‘artifício’ utilizado para investigar e, posteriormente, acusar, medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente”. Ou seja, “uma verdadeira anomia normativa”.
<a href="/wp-content/uploads/2017/08/peca_42_Inq_4327.pdf">Leia a íntegra da petição</a>.

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JOTA

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