Luciano Bottini Filho

JOTA

Os supermercados da capital de São Paulo podem cobrar de clientes pelas novas sacolinhas biodegradáveis, segundo uma decisão do juiz Rafael Bragagnolo Takejima, da 10ª Vara Cível. A Associação SOS Consumidor considerou essa prática de venda abusiva e havia movido neste mês uma ação contra a Associação Paulista de Supermercado (Apas) e redes como Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart.
O juiz rejeitou o pedido de liminar para coibir o repasse dos custos pelas sacolas à clientela. Takejima considerou que impôr o pagamento pelo material faz parte da política de preservação ambiental pois inibe o seu uso excessivo. No final, a escolha do próprio comprador seria determinante.
"Prevalece a autonomia do consumidor. Ou ele fez uso da sacola oferecida pela rede varejista, mediante pagamento, ou leva seu próprio meio de transporte dos objetos adquiridos, ficando neste último caso, livre de pagamento", ponderou ele.
Após uma lei municipal de 2011 ter sua validade confirmada pelo Tribunal de Justiça paulista, as tradicionais sacolas plásticas foram abolidas da cidade. No começo do ano, o governo municipal editou um decreto regulamentando a lei que permite um modelo de sacola retornável. O modelo com as especificações da Prefeitura foi apelidado de sacola Haddad (em referência ao prefeito de SP).
A SOS Consumidor reclama que os comerciantes sempre embutiram no preço das mercadorias os valores das sacolas. Hoje, são cobrados entre 8 e 30 centavos por unidade.
"O consumidor passou a pagar mais de uma vez pelas sacolas: continua pagando os preços calculados por equação que computou as sacolas no custo operacional e passou a pagar ao próprio supermercado pelas sacolas mais amigáveis ao meio ambiente como única alternativa para carregar os produtos comprados da loja para casas", dizem os advogados da entidade.
A entidade também argumenta que os supermercados agora conquistaram vantagens tributárias com o ICMS. Antes, as sacolinhas eram somente um item de custo. Ao serem vendidas, passaram a gerar crédito de ICMS como uma mercadoria qualquer.
Em um comunicado publicado entre associados após o decreto da Prefeitura instituindo o modelo aceito de sacolinhas, a Apas concluiu que a mudança foi favorável.
"O cenário é bom para os supermercados, uma vez que a lei proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas descartáveis, ao mesmo tempo que o decreto permite a comercialização não só das retornáveis tradicionais, como também do modelo determinado pela prefeitura (sacola do Haddad, para coleta seletiva)", afirmou a associação empresarial. "A grande vantagem da sacola do Haddad é ser uma opção barata para venda (mas não para entrar como custo da empresa)."
O argumento de que o custo das sacolinhas já estava embutido no preço dos produtos foi refutado pelo magistrado.
"A prática em tela não se mostra abusiva apenas porque o valor das ditas sacolas já estaria contabilizado nos custos operacionais", disse ele, na decisão. "A técnica contábil eleita pelo fornecedor não interfere, a princípio, em sua política de vendas e preços. Ademais, não há demonstração inequívoca de que o valor dessas sacolas seja de fato contabilizado como sugerido."

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Decisão é da 10ª Vara Cível da capital

Supermercados podem cobrar por novas sacolinhas em SP, decide juiz

Decisão é da 10ª Vara Cível da capital