Bárbara Pombo

JOTA

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a empresa de auditoria Deloitte pague cerca de R$ 500 mil à Tigre Tubos e Conexões por recomendar a execução de planejamento tributário que gerou uma atuação fiscal milionária contra a multinacional.
Os ministros da 3ª Turma da Corte mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e negaram indenização por danos materiais e morais pleiteado pela Tigre, que alega ter tido um prejuízo de cerca de R$ 40 milhões com a “Operação Soja Papel” (Resp 1477373/SP).
Em 2003, a Deloitte apresentou à Tigre um produto chamado “Geração de ICMS e Crédito Presumido de IPI em Decorrência de Exportação”. Por meio de uma sofisticada e complexa operação de aquisição de beneficiamento e exportação de soja que envolvia outras empresas, a multinacional de tubos e conexões para a construção civil buscava obter créditos fiscais para abatimento de impostos. De acordo com o processo, algumas das exportações eram fictícias.
Por causa da operação, a Tigre alterou seu estatuto social para passar a exercer atividades agropecuárias. Até então, o objeto da empresa restringia-se à fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico inclusive eletrodutos e conduítes, comércio varejista de borrachas, plástico, espuma e seus artefatos.
O negócio foi considerado evasão fiscal em uma força-tarefa formada por auditores fiscais, policiais civis e procuradores de Justiça de São Paulo e de Mato Grosso. Da fiscalização resultou uma autuação fiscal, com repercussões penais, de R$ 37,6 milhões contra a Tigre.
A multinacional foi à Justiça para atribuir a culpa da operação ilícita à consultoria. Na primeira instância, a Deloitte foi condenada a pagar R$ 37,6 milhões a título de danos materiais e R$ 10 milhões por danos morais. Em 2013, o TJSP reformou a sentença para determinar que a empresa de auditoria devolva apenas o que recebeu pela consultoria. Negou ainda o pedido de danos morais feito pela Deloitte no curso do processo.
Para os desembargadores, a Tigre tinha consciência dos riscos, não agiu de boa-fé e visou apenas o benefício econômico com o planejamento tributário.
“A autora se deixou envolver com a apresentação por parte da ré de vantagens de crédito tributário, aventurando-se numa atividade da qual não estava habituada, ou seja, compradora de soja, industrialização da mesma e exportação. Agora não pode alegar que foi surpreendida com a atuação do fisco e a descoberta de manipulação de tributos”, afirmou o desembargador Mario Silveira, relator do caso.
Na ocasião, o TJ determinou que a Deloitte devolva à Tigre o montante recebido diante da falha e da má execução do serviço prestado.
Para os ministros da 3ª Turma do STJ, analisar a decisão do TJSP esbarraria na Súmula 7 do STJ, que veda a reanálise de provas. “Passei dois dias em cima desse processo, mas o acórdão é muito bem fudamentado, está calcado na prova dos autos e interpreta os fatos para chegar às conclusões”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha, no voto vista em que acompanhou o relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

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