STJ: Governador Fernando Pimentel só pode ser processado com aval da Assembleia de MG

Por uma diferença de apenas dois votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5/10), pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para processar criminalmente o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). Os ministros entenderam que, assim como ocorre em outros Estados, é preciso que o […]