Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Mariana Muniz

O julgamento de um homem que foi mantido algemado durante o Tribunal do Júri foi anulado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos, os ministros consideraram que o fato de o réu aparecer de algemas desnivela o equilíbrio que deve existir entre acusação e defesa, especialmente em se tratando de julgamento realizado por jurados.
Para a maioria dos ministros, os jurados – leigos – podem ser influenciados ao verem alguém algemado, sentado no banco dos réus, o que prejudica a imparcialidade com que devem agir ao longo do julgamento.
<a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2017/04/algemas.pdf">Leia a decisão</a>
Embora não estabeleça a obrigatoriedade de se retirar as algemas do acusado preso que é levado a julgamento perante o júri, a decisão deixa claro que a regra é a de que o acusado seja julgado sem algemas.
[formulario_fulllist]
Ao discordar do voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negava o pedido de anulação do julgamento, o ministro Rogério Schietti ponderou que, “a menos que se aduza alguma peculiaridade do caso concreto, a denotar efetivo risco de que o réu, com mãos livres, poderá pôr em risco a segurança dos circunstantes ou fugir – risco que não pode decorrer do simples fato de responder por crime hediondo – revela-se ilegal a manutenção do réu algemado durante a sessão de julgamento”.
A situação se torna ainda mais grave, segundo o ministro, quando se trata de juízes leigos.  “Para quem o simbolismo do uso de algemas pelo acusado possui significado mais relevante do que se se tratasse de julgamento perante juiz togado”.
Para o ministro, o princípio da presunção de inocência exige que o acusado seja tratado com respeito à sua pessoa e dignidade e que não seja equiparado àquele sobre quem já pesa uma condenação definitiva.
Diante deste cenário, o STJ anulou o julgamento justamente por conta da falta de fundamentos da decisão judicial que negou o pedido da defesa para que fossem retirados os grilhões. Com a decisão do tribunal, outro julgamento em plenário deverá ser realizado. Desta vez, sem o uso de algemas.
Fundamento genérico
No caso, o réu foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo a 18 anos de reclusão, por ter, supostamente, assassinado a enteada de dois anos.  O réu respondeu preso ao processo, e assim continua até hoje.
Durante o julgamento, a defesa pediu ao magistrado que retirasse as algemas, de forma a evitar que a cena pudesse influenciar os jurados.  A juíza negou o pedido, argumentando que não havia efetivo policial suficiente para dar segurança a todos que estavam no plenário.
"O réu está sendo processado por homicídio qualificado, crime grave, classificado pela lei como hediondo. Ainda, o efetivo da polícia militar neste tribunal é pequeno e insuficiente para a garantia e segurança de todos, tornando o uso de algemas ainda necessário à ordem dos trabalhos”, justificou a magistrada, na ocasião.
Diante da negativa, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pedindo a anulação do julgamento em razão de o acusado ter permanecido algemado durante todo o tempo. A ordem foi negada.
Em paralelo, diante da condenação em plenário, a defesa também recorreu ao TJSP. No recurso de apelação, foi novamente debatida a nulidade do julgamento, em razão da questão das algemas. O TJ indeferiu o apelo e afirmou que, no tocante às algemas, a fundamentação da juíza estava adequada.
Só então a defesa interpôs o recurso ordinário em habeas corpus ao STJ, voltando a argumentar que o julgamento era nulo, já que o réu não poderia ter permanecido algemado.
A relatora, ministra Maria Thereza, negou provimento ao recurso, sob a justificativa de que "a autoridade que presidira a assentada bem se desincumbiu quando fundamentou a restrição na insuficiência de policiamento para garantia da segurança dos presentes".
Após o voto da ministra, em novembro de 2016, Schietti pediu vista para melhor analisar a questão. O ministro considerou a argumentação da juíza de primeiro grau genérica e sem indicação concreta.
“Simplesmente afirmar que o efetivo é pequeno e insuficiente, sem nem ao menos informar quantos policiais estavam designados para auxiliar na sessão, parece-me não satisfatório para o sacrifício do direito do réu a somente usar as algemas em caráter excepcional”, defendeu.
A posição de Schietti foi acompanhada pelos ministros Néfi Cordeiro e Sebastião dos Reis Junior. Ficaram vencidos a ministra Maria Thereza e o ministro Antônio Saldanha Palheiro.
Argumento
Na fundamentação, Schietti recorreu à Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo enunciado, “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
Além disso, o ministro lembrou que o artigo 474, §3º, do Código de Processo Penal (CPP) prevê que “não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes”.
E que o uso de algemas durante julgamento fere os princípios da dignidade humana e da ampla defesa – já que, salvo comprovada necessidade, não é “correto submeter um cidadão algemado perante o tribunal do júri.
Em parecer do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o Ministério Público Federal opinou pela anulação da sessão de julgamento do júri e pela revogação da prisão preventiva do acusado.
Os advogados responsáveis pelo caso, Euro Bento Maciel Filho e Gabriel Huberman Tyles, avaliam que a decisão do STJ deixa claro o compromisso do tribunal com o direito de defesa do cidadão.
“Os ministros não só prestigiaram o sagrado direito de defesa, como contribuíram, e muito, para evitar que abusos iguais continuem ocorrendo”, afirmam os advogados, que são associados ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Repercussão
Para o defensor público Fernando Calmon, que contabiliza mais de 300 atuações em juris, a decisão do STJ contribui para restaurar o equilíbrio na relação processual diante dos jurados.
“O acusado algemado entrando em plenário, sendo interrogado ou mesmo assistindo o julgamento, reforça a todo momento a hipótese da sua culpa. No julgamento popular, é muito forte e presente a ideia da reprovabilidade", explica. "E a imagem do acusado algemado sempre serviu para este propósito."
Na defensoria pública há 24 anos, Calmon entende que é natural ao leigo julgar primeiro o autor e só depois prestar atenção aos fatos. “Em um ambiente social onde a violência é muito divulgada, não é difícil visualizar o inimigo a ser punido com brevidade”.
Na avaliação do criminalista Augusto de Arruda Botelho, a decisão da 6ª Turma é correta em todos os aspectos. “A súmula que regulamenta o uso das algemas é bastante clara e acertada. Infelizmente, ela por muitas vezes vem sendo desrespeitada, principalmente em audiências de primeira instância no Brasil todo”.
Para Botelho, dizer que não há efetivo policial para garantir a segurança da audiência é um argumento “absolutamente genérico”. “De fato, infelizmente, o efetivo policial é reduzido em todos os fóruns de qualquer comarca do país”.
O outro argumento genérico, segundo o advogado, é recorrer à gravidade do crime para justificar o uso das algemas. “A gravidade do delito vem sendo ao longo dos anos completamente expurgada da jurisprudência para justificar qualquer coisa. O que traz ainda mais acerto a esta decisão é que este não é um processo comum, é um processo de júri. E o uso da algema influencia diretamente no julgamento por parte dos jurados”, avalia.
O Ministério Público do Estado de SP foi procurado para comentar a decisão do STJ, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.
Supremo
Em junho de 2016, a 1ª Turma do STF anulou a audiência de instrução e julgamento de um homem que foi mantido algemado durante todo o procedimento. Acusado por tráfico de drogas, o réu teve o pedido para retirar as algemas negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Segundo o colegiado, a medida não obedeceu aos critérios estabelecidos pela mais alta corte do país na Súmula Vinculante 11. O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que “o reclamante foi submetido ao uso de algemas sem fundamentação adequada em audiência de instrução e julgamento em que, além da realização do interrogatório, foram colhidos depoimentos de testemunhas”.
&nbsp;

algemas1

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

6ª Turma levou em conta influência das algemas sobre os jurados 

STJ anula julgamento de réu algemado em tribunal do júri

6ª Turma levou em conta influência das algemas sobre os jurados