Mariana Muniz
Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência? De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é positiva. Ainda que a hipótese não esteja prevista no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil. Em decisão unânime da última terça-feira (14/11), os ministros da Turma entenderam que o rol […]