Em despacho desta segunda-feira (10/7), a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou-se a analisar pedido de liminar formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nos autos da ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 784, que reformou o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O […]
CVM
STF deixa para agosto análise de leniência no BC e CVM
Presidente da Corte não viu urgência para decidir sobre liminar no recesso. Caso está com Toffoli.
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