Um dos documentos mais polêmicos da Lava Jato - a planilha da Odebrecht - pode ter vindo a público como um "efeito colateral" do método de funcionamento do sistema processual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Segundo uma fonte ouvida pelo JOTA, o material entrou sem segredo de Justiça porque a Polícia Federal (PF) teria como inserir documentos diretamente no sistema. A instituição teria disponibilizado a planilha, posteriormente colocada em sigilo pelo juiz Sergio Moro.
Procurada, a PF não quis se manifestar sobre o assunto.
Profissionais que conhecem de perto o e-Proc, sistema utilizado pelo TRF da 4ª Região, que abrange o sul do país, explicam que ele pode ser alimentado por diversas pessoas ou instituições ligadas ao processo.
Além disso, segundo a regra do sistema, se um processo é público os documentos ligados a ele, via de regra, vão ser abertos. Por outro lado, quando a ação é sigilosa, os autos serão postos em segredo de Justiça, não sendo possível acessá-los pela internet.
No caso da planilha da Odebrecht, o processo relacionado ao documento não estava em segredo de Justiça, o que levou os dados a ficarem públicos. Posteriormente, porém, Moro tornou sigilosos os documentos e os remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lista de 200 políticos
A lista do Grupo Odebrecht, elenca possíveis repasses a mais de 200 políticos, entre senadores, deputados e um ministro. A planilha foi obtida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da operação Lava Jato, batizada de Acarajé, e poderia revelar o pagamento de propinas a parlamentares.
A lista foi divulgada no dia 22 de março no e-Proc, porém ficou menos de 24 horas à disposição. No dia seguinte, o juiz federal Sergio Moro decretou sigilo do documento. Posteriormente, nesta segunda-feira (28/03), o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de o documento tratar de supostos repasses a políticos, alguns parlamentares alegam que eles não significam necessariamente que houve o pagamento de propinas. Os valores poderiam ser doações legais a campanhas.
Fase Acarajé da Lava Jato
Segundo uma fonte que conversou com o JOTA, a Polícia Federal juntou aos autos das operações Acarajé e Xepa planilhas em que constavam pessoas com prerrogativa de foro.
O processo todo estava sem sigilo.
Quando o documento aponta pessoas que têm prerrogativa de foro, geralmente, a Polícia Federal opta por abrir um novo processo com sigilo ou usar uma tarja preta para esconder os nomes e deixar o documento no próprio processo que já estava no sistema, sem sigilo.
A PF teria colocado os documentos no sistema na noite de  terça-feira (22/3), véspera do feriado da Páscoa. A Justiça do Paraná entrou em recesso para a Semana Santa na quarta-feira (23/3). Por isso, Moro só teria tomado conhecimento do documento no dia seguinte, quando decretou o sigilo.
O processo da operação Acarajé e Xepa, assim como os das demais operação, ficam sem sigilo após a conclusão de busca e apreensões, prisões, e outros passos estratégicos da Polícia Federal. Isso ocorre por decisão do próprio juiz que opta pela publicidade dos fatos.
"No dia em que a polícia juntou o as planilhas da Odebrecht, já havia sido feito até o indiciamento dos investigados. Por isso, o documento foi juntado no processo sem sigilo", afirmou a fonte.
Caminho ao STF
Quando pessoas com prerrogativa de foro aparecem em documentos ou são citadas nos autos, a Justiça de primeira instância fecha o processo e encaminha tudo para as cortes superiores, no caso, ao Supremo Tribunal Federal.
Foi assim que aconteceu no caso das planilhas e dos processos da Odebrecht em que constam pagamentos efetuados a diversos agentes políticos, alguns com foro privilegiado. Após decretar o sigilo, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato em primeira instância, enviou tudo ao STF.
Agora, o STF decidirá se é o caso de desmembrar o processo e julgar apenas a parte que envolve pessoas com prerrogativa de foro, enviando o restante para Moro, ou se julga o processo todo.
Sistema e-Proc
O e-Proc é o sistema eletrônico usado pela justiça da 4ª Região, ou seja, nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No sistema são publicados todos os dados, documentos, despachos e passos do processo, entre eles informações sobre busca e apreensão e planilhas de doações.
Tudo é colocado no sistema pelo delegado policial, pelo Ministério Público, pelos advogados das partes e pelo juiz do caso.
Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, é comum o juiz dar baixa no sigilo do inquérito policial após a deflagração de cada fase da operação. Além disso, apontam que é de praxe só colocar sigilo enquanto for do interesse da investigação e depois da fase ostensiva tudo se torna público.
No TRF4, o carregamento de documentos no e-Proc funciona assim: se os autos estiverem sob sigilo, tudo o que se carrega fica também com sigilo. Se os autos não estão sob sigilo, como os autos de inquéritos policiais pós-deflagração da operação, então tudo o que se carrega é público. A exceção é se houver sigilo específico sobre algum arquivo.
Segundo um especialista, as planilhas apreendidas na construtora Odebrecht que mostram lançamentos, saldos e obras estavam no meio de um conjunto de 20 apensos de material apreendido.
“Em todas as fases da operação Lava Jato, o material apreendido é organizado, autuado, digitalizado e então carregado nos autos dos inquéritos, cujo sigilo é levantado após a deflagração”, disse.
“Se os dados fossem retirados do sistema para apresentar em particular, as partes poderiam acusar o Judiciário de subtrair ítens apreendidos do conhecimento dos investigados”, afirmou.
Níveis de sigilo
Os processos do e-Proc seguem níveis de sigilo que podem ser atribuídos pelo juiz do caso, documento ou evento. O assunto é disciplinado na Resolução 17/2010 do TRF4:
Art. 20 Os processos do e-Proc terão os seguintes níveis de sigilo, que poderão ser atribuídos pelo juízo processante ao processo, documento ou evento:
a) Nível 0 (zero): Autos Públicos - visualização por todos os usuários internos, partes do processo e por terceiros, sendo que estes devem estar munidos da chave do processo.
b) Nível 1 (um): Segredo de Justiça - visualização somente pelos usuários internos e partes do processo.
c) Nível 2 (dois): Sigilo - visualização somente pelos usuários internos e órgãos públicos.
d) Nível 3 (três): Sigilo - visualização somente pelos usuários internos do juízo em que tramita o processo.
e) Nível 4 (quatro): Sigilo - visualização somente pelos usuários com perfil de Magistrado, Diretor de Secretaria e Oficial de Gabinete.
f) Nível 5 (cinco): Restrito ao Juiz - visualização somente pelo Magistrado ou a quem ele atribuir.

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JOTA

Planilha contém repasses feitos pela companhia a mais de 200 políticos

Sistema do TRF4 permitiu que lista da Odebrecht viesse a público

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