Matheus Teixeira

Márcio Falcão

<p>Relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz de segunda instância João Pedro Gebran Neto votou nesta quarta-feira (24/1) para aumentar para 12 anos e um mês - além de 280 dias multa - a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex, investigação no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado propôs regime inicialmente fechado para o petista</p>
<p>Ao longo de mais de três horas para leitura de um voto com mais de 400 páginas, o magistrado lançou mão de depoimentos de delatores e sustentou que "há provas acima do razoável" de que o petista praticou crimes, sendo um dos articuladores, se não, o principal, do amplo esquema de corrupção que envolveu a Petrobras, tendo ciência e dando suporte ao grupo.</p>
<p>Após a posição do relator na 8ª Turma, os juízes Leandro Pulsen (revisor do caso) e Victor Laus vão apresentar seus votos na apelação criminal. Em setembro de 2017, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, sendo seis anos por corrupção e três anos e meio por lavagem de Dinheiro.</p>
<p>Segundo a sentença, Lula recebeu R$ 2,25 milhões em propina relacionada ao imóvel. O triplex seria resultado de um acerto entre o PT e a OAS, com o pagamento de cerca de 3% do valor dos contratos e aditivos firmados pela construtora. O preço do imóvel e as reformas foram descontadas desse percentual.</p>
<p>Para Gebran Neto, o fato de Lula ter cometidos crimes em função de ter ocupado a Presidência da República e recebido vantagens indevidas ligadas ao cargo, agrava a situação do petista,sendo que a  fixação da pena leva em consideração a culpabilidade no réu que, no caso do ex-presidente, é “extremamente elevada”.</p>
<p>“Trata-se de ex-presidente, que se tornou tolerante e beneficiário. A corrupção aqui tratada está em um contexto muito mais amplo, com efeitos perversos e difusos. Era um esquema sofisticado de fraude. Esse mecanismo acabou por fragilizar não apenas funcionamento da Petrobras, mas todo o sistema político brasileiro”, argumentou.</p>
<p>Segundo o magistrado, Lula praticou os crimes descritos na sentença e pactuou “direta e indiretamente” em vários outros delitos. “Não está em jogo patrimônio da Petrobras, está em jogo o Estado democrático brasileiro ”.</p>
<p>"Não se exige a participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era garantidor de um esquema maior que tinha como finalidade incrementar de modo supreptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos chaves para a organização criminosa", disparou o juiz afastando a necessidade de ato de ofício.</p>
<p>Gebran afirmou em seu voto que a prova indireta e os indícios, usados para condenar o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, são provas de "igual envergadura", sendo que juridicamente o relevante é a coerência e conexão delas com os demais elementos do processo.</p>
<p>Ele afirmou que o julgamento de um ex-presidente é perturbador. Lula foi o primeiro ex-presidente da República condenado por crime comum. “Esse feito de modo especial traz reflexão ainda mais ampla. No banco dos réus está um ex-presidente, que comandou o país por dois mandatos. Isso torna tarefa do julgador mais sensível e dramática, mas mais perturbador é perceber a fragilidade do nosso sistema eleitoral, fazendo questionar o real motivo da democracia representativa que temos. Nada disso, porém, pode abalar julgador, pois julgamos baseados em fatos, independentemente do réu”.</p>
<p>Diante das consequências do julgamento para o futuro político de Lula, o relator afirmou que, em relação à alegação de “utilização desta ação penal como objeto de entrelação com o processo eleitoral”,“é imperioso que esta afirmação seja desacreditada”. “De todos processos aqui julgados, o PT sequer foi um dos primeiros investigados”, afirma.</p>
<p>Para ele, a transferência oficial do triplex  “não é essencial pra caracterizar este crime, justamente porque o contexto se mostra compatível com propósito de ocular ou dissimular o bem”. Segundo o juiz, é o mesmo que se o ex-presidente Lula tivesse colocado o tríplex em nome de um laranja, no caso, a OAS.</p>
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<div><strong>Principais pontos do voto de Gebran: </strong></div>
<div>1) Lula foi um dos principais articuladores do esquema de corrupção sistêmica desvendado pela Lava Jato;</div>
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<p>2) O apartamento tríplex foi dado pela OAS ao petista como contrapartida pelo esquema de corrupção na Petrobras;</p>
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<div>3) O imóvel não foi transferido para Lula, mas estava reservado ao ex-presidente. O apartamento não foi transferido porque a Lava Jato foi desencadeada e empreiteiros presos;</div>
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<div>4) Não é preciso ato de ofício para configurar a corrupção,sendo que só a aceitação da promessa de receber vantagem mediante a possibilidade de conceder benefício, fica caracterizado.</div>
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<div><strong>O voto do relator para outros réus</strong></div>
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<div>José Ademário Pinheiro Neto (Léo Pinheiro) : 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 70 (setenta) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso;</div>
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<div>Agenor Franklin Medeiros : 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias de reclusão, em regime aberto, e 43 (quarenta e três) dias-multa, à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso. ((direitos reservados / reprodução proibida)</div>


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JOTA

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