Justiça

Procuradora da Fazenda pode fazer home office na França

Decisão é da JFDF. Fabíola Saldanha é casada com diplomata que foi transferido para Paris
Rio Sena, em Paris Pixabay
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O que impediria um procurador ou advogado de trabalhar às margens do rio Sena, em Paris, e de lá protocolar petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Talvez, apenas a qualidade do Wi-Fi.

O home office, afinal, permite ao funcionário a realização de suas tarefas em qualquer localidade, seja no Brasil ou na França. Assim entende a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu tutela de urgência para permitir que a procuradora da Fazenda Nacional Fabíola de Castro Saldanha exerça suas funções, por home office, direto da França.

A procuradora, que atua na Coordenação de Atuação Judicial no STJ, é casada com o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, que foi removido para exercer missão permanente na Embaixada do Brasil em Paris. O casal tem duas filhas – uma delas de 11 anos.

Os advogados Davi Machado Evangelista e Reginaldo Oscar de Castro, que defendem a procuradora, argumentam que ela já atuava em regime de home office e que não há vedação legal para que este trabalho seja exercido fora do território nacional.

Administrativamente, o pleito foi negado sob o argumento de que não seria “prudente deferir o pedido” sem uma análise conclusiva da Consultoria Geral da União, ainda que se reconheça “o interesse da PGFN em continuar contando com a força de trabalho representada pela interessada”.

Para os advogados Evangelista e Castro, o STJ avançou, de forma significativa, na direção da integralização e virtualização total dos processos judiciais, comunicações de atos e na transmissão de peças processuais em plataforma eletrônica.

As mudanças autorizariam “o trabalho à distância do Procurador da Fazenda Nacional, bem como de outros operadores jurídicos, servidores públicos ou não, sem qualquer prejuízo ao interesse da União”.

Além disso, “a transmissão eletrônica na tramitação de processos judiciais ocorre de forma mais ágil, eficiente e segura, a qualquer hora ou dia, por meio da utilização de sistemas e interface seguras e protegidas, mediante uso de Rede Virtual Privada (Virtual Private Network – VPN) e de assinatura eletrônica, disponibilizados pela própria Administração federal”.

Argumentam, ainda, que a proteção à unidade familiar deve ser buscada obstinadamente, mesmo enquanto perdurar a excepcionalidade e a temporariedade da situação, que não causa nenhum prejuízo à União.

A decisão

Diante da manifestação da PGFN, a juíza Luciana Moura considerou que não haveria “indevida intromissão do Judiciário no desempenho das atividades típicas do Poder Executivo” já que não foi apontado “nenhum óbice sobre a localização física da parte, fosse em terras brasileiras ou no exterior”.

A magistrada entendeu que o pedido da procuradora “não prejudica a Administração Pública, haja vista que a servidora continuará a exercer as suas funções e submetida a uma carga superior de, no mínimo quinze por cento”, como determinado numa portaria da PGFN.

Como o trâmite de um processo como este é moroso, a juíza considerou o periculum in mora já que a ausência de julgamento célere “impediria o auxílio no processo de adaptação de suas filhas no território estrangeiro”.

Kalleo Coura - São Paulo

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