Luiz Orlando Carneiro

A cada quatro ex-condenados, pelo menos um (24,4%) volta a cometer crime no prazo de cinco anos. Este percentual consta de pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por encomenda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco unidades da federação: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro.
O estudo (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/07/577d8ea3d35e53c27c2ccc265cd62b4e.pdf">leia a íntegra da pesquisa</a>) considera apenas o conceito de reincidência legal, segundo o qual só é reincidente quem volta a ser condenado no período de cinco anos depois do cumprimento da pena (artigos 63 e 64 do Código Penal). Outros levantamentos já realizados sobre reincidência apresentaram taxas mais elevadas, mas levaram em conta a quantidade de apenados que voltaram aos presídios ou ao sistema de Justiça criminal independentemente de condenação (caso dos presos provisórios).
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, o juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi destaca a importância de observar os diferentes tipos de reincidência para otimizar políticas em diferentes frentes. “É imprescindível lidar melhor com todas as ações e opções desde o primeiro momento em que uma pessoa tem contato com o sistema de Justiça criminal, fomentando medidas que desestimulem o crime e resultem em investimento social”.
Perfil
A pesquisa Ipea/CNJ também detalha o perfil do reincidente: ele é jovem, do sexo masculino (98,5%), tem baixa escolaridade e possui uma ocupação. O estudo traça ainda este perfil a partir de critérios processuais.
Crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, são os mais citados na amostra total de condenados, mas ainda mais frequentes entre os reincidentes (50,3% em comparação com 39,2% entre os primários). Outros tipos penais que tiveram maior proporção entre os reincidentes são: aquisição, porte e consumo de droga (7,3% contra 3,2%); estelionato (4,1% contra 3,2%); receptação (4,1% contra 2,0%).
Já o crime de tráfico de drogas tem maior porcentagem entre os não reincidentes do que entre os reincidentes (19,3% contra 11,9%), assim como homicídio (8,7% contra 5,7%) e lesão corporal (3,4% contra 2,6%). Os crimes de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo têm praticamente o mesmo índice entre os dois perfis, de 6% entre os primários e 6,2% para reincidentes.
Para o coordenador do DMF/CNJ, os elevados índices de criminalidade decorrem da sensação de impunidade, que deriva da incapacidade do Estado de intervir de maneira transformadora na vida de quem pratica infrações. “Quanto mais o Estado deixa de individualizar o tratamento dispensado ao autor de uma infração, desde o início até a fase de execução da pena, maior é a realidade de que a prisão será insuficiente para transformar o ser humano que um dia estará de volta ao convívio social”, afirma Luís Geraldo Lanfredi.
Conclusão
As considerações finais da pesquisa do Ipea/CNJ são as seguintes:
“Podemos dizer que, quanto aos dados relativos ao perfil dos apenados reincidentes, não foram observadas muitas distinções com relação ao perfil geral dos apenados. Essa distinção aparece em apenas duas categorias: i) raça, quando podemos perceber que a maioria dos apenados reincidentes é branca, enquanto entre os não reincidentes a maioria é preta ou parda (com ressalva do grande número de dados sem informação); e ii) sexo, pois a proporção de reincidentes entre os homens é notadamente maior que entre as mulheres. Em síntese, a parcela de reincidentes da amostra é composta basicamente de homens jovens, brancos, de baixa escolaridade e com uma ocupação.
Quanto às informações processuais, o tempo médio decorrido entre o crime e a sentença é muito similar entre os que não são reincidentes e os que são. Em se tratando do motivo da baixa, chama a atenção o fato de que, entre os reincidentes, a prescrição somada à morte do condenado chega a mais de 30% dos casos. Por fim, quase 90% dos reincidentes receberam a pena privativa de liberdade como conteúdo da decisão definitiva.
Os resultados do levantamento quantitativo, mesmo que circunscritos, são insumos ao planejamento do Poder Judiciário, reforçado por uma centralidade de uma agenda permanente de pesquisas e de desenvolvimento de sistemas de informação que qualifiquem os dados produzidos e, em especial, gerem indicadores factíveis de serem absorvidos e utilizados no desenho e na implementação de políticas públicas de reintegração social.
Concluiu-se que, a cada quatro apenados, um é reincidente legalmente. O resultado é próximo do encontrado por Adorno e Bordini (1991) em levantamento feito em São Paulo (porém, sem considerar o limite legal de cinco anos). Como mostrado na segunda seção deste relatório, várias pesquisas documentam que a taxa de reincidência penitenciária é bem superior a isso, bem como é enorme o número de pessoas que colecionam reiteradas passagens pelo sistema (principalmente com base nos dados apresentados pelo Depen, fonte da famigerada taxa de reincidência de 70%).
Assim, o desafio colocado ao poder público diante do problema da reincidência é enorme. A legislação brasileira acredita na recuperação do condenado, primando pelo respeito à dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. Por consequência, abomina tratamentos cruéis ou degradantes como castigos físicos e proíbe presídios insalubres. Dessa forma, há esperança de que a pena opere uma transformação no indivíduo para que possa levar uma vida útil e produtiva. O espírito da lei, portanto, é sempre no sentido de apostar na recuperação da pessoa, dar oportunidade ao preso de reintegração à sociedade. Mas como criar condições efetivas para que isso ocorra? A esse grande desafio não há respostas definitivas. A partir dos estudos de casos realizados, foram pinçados alguns pontos para serem comentados, a fim de contribuir para uma reflexão sobre a política da reintegração social”.

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JOTA

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