Kalleo Coura

O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs, no dia 2 de fevereiro, a instauração de um procedimento persecutório na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em face do juiz Vinícius de Toledo Piza Peluso, filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. O caso recebeu o número 2012695-25.2018.8.26.0000.
Segundo o documento do MP, uma representação criminal assinada pelo pescador João Victor Vieira Bonifácio e pelo advogado Wagner Lucas Rodrigues de Macedo apontou uma possível prática de crime de abuso de autoridade ou de prevaricação do magistrado na condução dos atos processuais da ação penal de número 1500165-24.2017.8.26.0536, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, no litoral paulista.
Bonifácio, acusado do crime de tráfico de drogas, teve sua prisão preventiva decretada e mantida por meses até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a substituiu por outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e o comparecimento perante o juízo, em 21 de novembro do ano passado.
No dia seguinte, segundo narra o MP, Peluso baixou a sentença e condenou o réu, com negativa do direito de recorrer em liberdade e, entendendo prejudicada a decisão do STJ, deixou de expedir o alvará de soltura.
Na sentença, Bonifácio foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas por, segundo a denúncia do MP, manter em seu estabelecimento comercial de doces uma sacola branca com 49 porções de maconha e um estojo escolar com mais 39 pinos de cocaína
Solto e preso novamente
No dia 23 de novembro, a defesa protocolou uma reclamação no STJ e conseguiu uma liminar no dia 24, uma sexta-feira, para que Bonifácio fosse solto. Transmitida de imediato, o pescador foi colocado em liberdade no plantão Judiciário do dia posterior, sábado, 25 de novembro.
Na segunda-feira subsequente, dia 27 de novembro, quando Bonifácio se apresentou para assinar o termo de compromisso das medidas cautelares, segundo conta a peça do MP, ele foi novamente preso por uma determinação de Peluso, sob o argumento de que não deveria ter sido expedido alvará de soltura no plantão, que “determinou a expedição de novo mandado de prisão, com os mesmos fundamentos anteriores, ao que determinou o recolhimento do representante à carceragem do Fórum da Praia Grande”.
O procurador de Justiça-coordenador Cícero José de Morais e o promotor de Justiça Edward Ferreira Filho, que assinam a peça encaminhada ao Órgão Especial, finalizam dizendo que “sem qualquer juízo prévio, até porque a devida valoração de eventuais condutas criminosas serão feitas ao final das apurações que ora se iniciam, resta consagrada a necessidade de prosseguimento de investigações no âmbito deste Egrégio Tribunal, especialmente para a devida apuração do que poderia ser delineado como possível conduta criminal pelo Doutor Vinícius de Toledo Piza Peluso, notadamente abuso de autoridade conforme previsto na lei especial”.
Procurado, o juiz afirmou que não tem nada a dizer e que não pode se manifestar sobre processos. O pescador, autor da representação, hoje recorre em liberdade da condenação por tráfico.

orgaoespecial

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Órgão informou a Corte Especial do TJSP sobre acusações recebidas contra filho de ex-presidente do STF 

MPSP propõe instauração de procedimento persecutório contra juiz Vinícius Peluso

Órgão informou a Corte Especial do TJSP sobre acusações recebidas contra filho de ex-presidente do STF