Mirielle Carvalho

<p>O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>) negou, na quinta-feira da semana passada (30/1), uma impugnação do edital do <a href="https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-mpu_17.01_retificado.pdf">Concurso 1/2025</a> para os cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPU">MPU</a>), no qual uma candidata ao certame pedia a previsão de cota para pessoas trans e/ou inclusão nas vagas do grupo étnico-racial, além da alteração da classificação e convocação dos candidatos do grupo étnico-racial. Como justificativa, a instituição afirmou que "o 11º concurso público do MPU está sendo realizado de acordo com a legislação em vigor, impossibilitando, assim, o atendimento ao pleito".</p>
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<p>Em outubro de 2023, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpu">Ministério Público da União</a> (MPU) havia anunciado a inclusão de pessoas trans no sistema de cotas para contratação de servidores, estagiários e terceirizados. A categoria das pessoas trans ficava integrada ao percentual mínimo de 10% das vagas que vinham sendo reservadas para minorias étnico-raciais, e já passa a valer para os próximos concursos da instituição. A previsão constava na Portaria 209/2023.</p>
<p>Já em 9 de outubro de 2024, o órgão publicou a <a href="http://hdl.handle.net/11549/311276">Portaria 172/2024</a>, destinada ao programa de estágio no MPU e na Escola Superior da instituição. Nela, eram previstas a reserva de 10% das vagas aos candidatos que concorreriam ao sistema de cotas para minorias étnico-raciais, e aos postulantes que se declarassem como transgênero.</p>
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<p>Entretanto, no dia 30 de outubro, a instituição publicou uma nova portaria revogando os trechos que anteriormente previam a reserva de vagas para os candidatos transgêneros, e mantendo apenas as vagas destinadas às minorias "étnico-raciais".</p>
<p>Procurado pelo <strong>JOTA</strong>, o MPF reiterou o argumento de que o órgão decidiu adotar apenas as cotas que constam na atual legislação brasileira. "Essa decisão aconteceu antes da publicação do edital. A portaria foi revogada e o MPF aguarda a criação de lei específica sobre o tema", afirmou.</p>


concurso público mpu

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JOTA

Órgão havia editado portaria que previa cotas para trans, mas voltou atrás para adotar 'as cotas que constam na atual legislação brasileira'

MPF nega impugnação de edital e mantém concurso público sem cotas para trans

Órgão havia editado portaria que previa cotas para trans, mas voltou atrás para adotar 'as cotas que constam na atual legislação brasileira'