Ana Pompeu

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a anulação do processo do Sítio de Atibaia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito nesta quarta-feira (23/10).
O MPF segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, considerou nula condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por ele ter apresentado as alegações finais ao mesmo tempo que os outros réus colaboradores. Mais tarde, em 2 de outubro, o plenário, também por maioria, tomou a mesma decisão em caso semelhante. A Corte ainda vai definir uma tese acerca do assunto para orientar magistrados de todas as instâncias. Para o STF, corréus não colaboradores devem apresentar os argumentos finais depois dos colaboradores.
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"Neste processo, há réus colaboradores que apresentaram seus memoriais em prazo comum ao dos réus delatados, tendo a defesa do réu Luiz Inácio oportunamente se insurgido contra essa disposição legal", disse o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum.
De acordo com ele, não há, no caso do sítio, qualquer peculiaridade que possa restringir o reconhecimento da nulidade em razão da inobservância da ordem sucessiva de apresentação das alegações finais, mesmo que a tese que o Supremo decidiu por firmar ainda esteja em aberto.
O procurador da Lava Jato diz que é "cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais". <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/f6ba97085fe1ef52b3a6c1e062ab4d65.pdf">Leia a íntegra da manifestação</a> no processo 5021365-32.2017.404.7000.
Se o TRF4 acatar o pedido o caso volta, então, ao ponto da apresentação das alegações finais. Nesse processo, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Pela manhã, o relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, soltou curto despacho no mesmo sentido. "Considerando o quando decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos HCs n°s 157.627 (Aldemir Bendine) e 166.373 (márcio de Almeida Ferreira), a respeito da ordem de apresentação de alegações finais em processos em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em Questão de Ordem pela 8ª Turma", afirmou na decisão. 
Gebran indicou para a próxima quarta-feira (30/10) a inclusão em mesa para julgamento da questão. No fim do dia, o MPF se manifestou no caso, na mesma linha.
A defesa de Lula, no entanto, questionou o pedido do MPF e o apontou como uma tentativa da Lava Jato de "manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente". A defesa tem recurso de apelação apresentado ao TRF4 em 4 de junho em que busca a nulidade de todo o processo em razão da suspeição do então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, dos procuradores, do cerceamento da defesa. 
O MPF, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, "busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação." 
Leia a íntegra da nota: "É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao “Sítio de Atibaia”, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro - diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados. Além de toda a fase probatória ter sido conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, demonstramos, por meio de perícia, que a sentença condenatória proferida contra Lula parte do “aproveitamento” de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do “Triplex”). A manifestação apresentada no final do dia de hoje (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação. Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime".

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JOTA

Motivo é a ordem das alegações finais. Leia a manifestação do procurador regional da República Mauricio Gerum

MPF pede anulação de sentença de Lula sobre sítio de Atibaia

Motivo é a ordem das alegações finais. Leia a manifestação do procurador regional da República Mauricio Gerum no processo do sítio de Atibaia