Márcio Falcão

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (6/3) a concessão de um habeas corpus preventivo para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse recorrer em liberdade a tribunais superiores contra sua condenação no caso triplex, no âmbito da Lava Jato.
Os ministros consideraram que não há risco iminente de prisão do petista que justifique o HC preventivo ao ex-presidente. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região estabeleceu que a execução provisória da pena só será executada após o fim da fase recursal -ainda não há prazo para isso. Para os ministros, portanto, o HC preventivo seria antecipação da fase processual.
A Turma também decidiu não analisar o pedido para suspender a inelegibilidade, um dos efeitos da prisão em segunda instância, por considerar que a análise da questão implicaria em supressão de instância.
Os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik entenderam que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção da inocência
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Confira as íntegras dos votos dos ministros no caso:
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<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/voto-min-felix-fischer-hc-434766-1.pdf">Felix Fischer</a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/voto-min-felix-fischer-hc-434766-1.pdf">Jorge Mussi</a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/2voto-min-reynaldo-soares-da-fonseca-hc-434766-ilovepdf-compressed.pdf">Reynaldo da Fonseca</a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/voto-min-ribeiro-dantas-hc-434766.pdf">Marcelo Navarro Ribeiro Dantas </a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/voto-min-joel-ilan-paciornik-hc434766.pdf">Joel Paciornik</a>

jujg

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JOTA

Como votaram: Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik 

Leia a íntegra dos votos dos ministros do STJ que negaram HC preventivo a Lula

Como votaram: Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik