Redação JOTA

<p class="titulo">A Lei Estadual 5.998/2011 que obrigava as escolas públicas e privadas a terem em sua biblioteca um exemplar da Bíblia é inconstitucional. Assim decidiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (05/10). A lei foi sancionada em 1º de julho de 2011 e é de autoria do deputado Edson Albertassi.</p>
<div>
<p>Por maioria, os desembargadores acolheram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público estadual. O relator do caso foi o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.</p>
<p>O MP alegou “vício de iniciativa”, considerando que o projeto de lei deveria ser apresentado pelo governador e não por um deputado. Afirmou ainda que, por ser o estado laico, a lei feria o princípio de neutralidade entre as religiões.</p>
<p>A lei, sancionada pelo então governador Sergio Cabral, determinava o pagamento de multa de 1000 Uferj’s (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro) ao estabelecimento que a desrespeitasse e o dobro em caso de reincidência.</p>
</div>


bible-20487_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para MP, lei de 2011 violava princípio de neutralidade entre as religiões no estado laico

Lei que obriga Bíblia em escolas é inconstitucional, decide TJRJ

Para MP, lei de 2011 violava princípio de neutralidade entre as religiões no estado laico