Exército

Justiça Militar julgará crimes contra civis

Nova lei atinge crimes das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem

23/09/2017- Rio de Janeiro- Operações das Forças Armadas prosseguiram durante o sábado, segundo dia de ocupação da Rocinha, no Rio de Janeiro Foto: Vladimir Platonow/Agencia Barsil

Antes julgados pela Justiça Comum, os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares quando em atividade operacional passarão a ter outro destino: a Justiça Militar da União. A transferência dos julgamentos, que desde 1996 eram realizados pelo tribunal do júri da Justiça comum, é resultado da sanção, pelo presidente Michel Temer, do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.