STF

Juiz suspende contribuição de aposentado que trabalha

Liminar reconhece direito a não pagar contribuições previdenciárias

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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

Um juiz federal concedeu uma liminar, reconhecendo o direito de um aposentado que continuou trabalhando a não pagar as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos. A decisão, do último dia 19/9, contraria posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em novembro de 2016 considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria […]

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