Márcio Falcão

Ao suspender as perícias e investigações de material apreendido no escritório e em estabelecimentos comerciais do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro, o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) repreendeu medidas que possam afrontar o exercício da advocacia.
Guedes atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da OAB de Minas Gerais (OAB-MG). A decisão vale até julgamento do caso pela 2ª Seção do TRF1.
O desembargador afirma que o fato de o escritório não ter sido alvo de buscas não legitima as medidas. "No caso presente, a medida adotada em nada se legitima com o fato de o mandado de Busca e Apreensão ter excluído as dependências do escritório de advocacia, porquanto inadmissível era a investigação sobre o próprio  advogado. Aliás, se fosse legítima a investigação sobre o advogado, não haveria qualquer impedimento de  alcançar também o seu escritório".
Segundo o magistrado, "sem sombra de dúvida, os órgãos de persecução criminal, nos Estados democráticos, devem valer-se de suas capacitações e inteligência para encontrar outros instrumentos de investigação de determinado crime que não seja esquadrinhar, revolver e dificultar a vida profissional advogado, invadindo a sua privacidade".
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"A vingar, pois, a tese de que partiu a autoridade policial para requerer o levantamento do sigilo do profissional, no sentido de que  o financiador dos honorários poderia ser uma  organização criminosa copartícipe do crime eventualmente cometido pelo cliente do advogado, nessa específica situação, obviamente, não há dúvida, o que se estaria a fazer é investigando o crime e seus possíveis autores por intermédio do advogado. A finalidade expressamente revelada na medida judicial  sob consideração, obviamente, viola em todos  os sentidos as salvaguardas e razão de ser do sigilo funcional do advogado", escreveu o desembargador.
A PF suspeita de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) possa ter apadrinhado Adélio diante do ato contra o então candidato à Presidência. Em sua decisão o desembargador determinou as seguintes providências:
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<li>suspende decisão sob comento, especificamente, quanto à busca e apreensão de livro-caixa, recibos e comprovantes de pagamento de honorários e do aparelho telefônico do advogado representado, bem assim  qualquer ato de análise ou perícia dos materiais apreendidos em decorrência dessa decisão, protegidos pelo sigilo profissional;</li>
<li>determina o sobrestamento da busca e apreensão de imagens de circuito de segurança do Hotel Maison Royal;</li>
<li>determina,de ofício, para resguardar a reversibilidade da presente decisão, o recolhimento e o acautelamento em juízo, imediatamente, de todo o material apreendido e alcançado, estritamente, em razão do ato aqui impugnado, que deverá permanecer em juízo;</li>
<li>determinar, por ora, também para resguardar a eficácia da decisão  final, de ofício, a devolução ao juízo de qualquer registros realizados e/ou informações colhidas, especificamente, referidos aos atos e documentos aqui abrangidos.</li>
</ol>
O despacho afirma ainda que a quebra de sigilo não poderia ser indiscriminada. "Em outras palavras, ainda que fosse possível investigar o advogado, o que não é  o caso presente, mesmo  assim a medida constritiva deveria delimitar a sua abrangência objetiva e subjetiva, de modo a não atingir pessoas que não são objeto da ação do Estado. Assim, ao quebrar o sigilo telefônico e bancário do advogado, sem  qualquer limitação, a  autoridade policial, com a autorização do Judiciário, obterá informações de todos os clientes do advogado, que obviamente nada têm que ver com o  objeto da investigação policial em causa".
Guedes disse que, explorando ao máximo as suspeitas levantadas na decisão combatida, ainda que desperte a censura moral do homem comum, o advogado, sem razão plausível para tanto, não tem que se travestir em órgão de persecução criminal para questionar a origem financeira de seus honorários.
"A menos que o direito brasileiro, em um surto de irracionalidade, torne criminoso o simples fato de um advogado ser contratado por pessoa sabidamente criminosa (o que é comum à prática da advocacia criminal e todos, culpados ou não, têm direito à defesa técnica), evidentemente, o advogado não pode ser investigado pelo simples fato de ter sido  contratado por quem quer que seja, mesmo que se suspeite integrante de organização criminosa".
Em dezembro, a PF em Minas Gerais cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao advogado Zanone com o objetivo de tentar identificar quem estaria financiando a defesa do autor do atentado ocorrido em 6 de setembro, em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

ASDELE

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JOTA

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