Márcio Falcão

Uma declaração do ministro Gilmar Mendes foi interpretada no mundo jurídico como uma indicação de que o Supremo Tribunal Federal pode rediscutir a polêmica orientação fixada no ano passado autorizando o início da execução da pena após condenação em 2ª instância. Outra questão colocada pelo ministro que tem impacto na Lava Jato é a possibilidade de os acordos de delação premiada terem que ser confirmados pelo plenário ou pelas turmas do STF.
Em discussão de um habeas corpus na 2ª Turma, na terça, Mendes afirmou que a prisão depois de decisão da 2ª turma “é um tema que nós temos que talvez que revisitar.”
“Aproveito, senhores ministros, inclusive para registrar a posição que o ministro Dias Toffoli inclusive já enfatizou e nós também enfatizamos no plenário quando falamos da desnecessidade do trânsito em julgado. Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, afirmou.
Em outro momento do voto, Gilmar disse que a possibilidade e não obrigação da medida é “jurisprudência pacífica”. Mendes disse que está refletindo se não deve adotar uma tese jurídica intermediaria entre a prisão após trânsito em julgado (quando não há mais chance de recurso) e a prisão em 2ª instância. Uma alternativa seria aguardar o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça
“Não significa que haja obrigatoriedade. Hoje já há precedentes de vários colegas. Acho que de do ministro Toffoli, também meu, do ministro Celso. Então, a rigor... Mas esse é o entendimento que nós externamos majoritariamente, pelo menos em plenário. Depois inclusive o ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ”.
“Nós tínhamos aquele debate sobre a defensoria pública que dizia que muda muitos julgamentos ou consegue uniformizar em sede de STJ. De modo que esse é um tema que nós temos que talvez que revisitar”.
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Nesta sexta, Gilmar conversou com jornalista sobre a questão:
Jornalista: O senhor abordou nesta semana a questão da revisão da prisão em 2ª instância
Gilmar:  Eu acho que tem muita confusão em torno desse assunto. Fui eu até que suscitei inicialmente a revisão desse tema, porque eu acho que nós estávamos admitindo os recursos de maneira muito alongada, tinham aqueles casos de recursos aqui no Supremo que ficaram por dez anos... Então eu propus, vamos fazer uma revisão dessa jurisprudência e nós fomos nesse sentido.
Mas, o que nós dissemos, que em uma decisão de segunda instância é possível já autorizar a prisão, isso que nós dissemos. Não dissemos que ela se torna obrigatória. e acho que está havendo uma ceta confusão em torno disso.
Na revisão que tivemos a oportunidade de fazer eu até recebi os defensores públicos do Rio de Janeiro, e eles vieram com um argumento, de que no STJ eles colhem bons resultados com recursos especiais, e eles conseguem revisar questão de dosimetria, muitas vezes foi condenado ao regime fechado, consegue ir para o regime semi-aberto. Me parece que isso está ocorrendo. Ministro Toffoli trouxe essa argumentação e nós estamos fazendo essa análise, e eu me balançaria, eventualmente, na oportunidade de se colocar no plenário, de fazer uma revisão...
Jornalista: Quando esse debate deve ocorrer?
Temos que ver a questão... eu quis só pontuar porque estava havendo muita confusão. No meu caso, a pessoa respondia solto porque havia sido concedido HC, relaxamento de prisão, e quando foi sentenciado voltou à prisão. Eu chamei atenção para os absurdos que poderiam estar acontecendo. Nós temos uma população carcerária de quase 700 mil presos, isso excede em mais de 100% as vagas que temos e é preciso que isso seja contemplado.
É claro que isso tem que ser feito com devidos ajustes, se for o caso com o próprio STJ, para que ele dê a celeridade devida a esses processos.
Jornalista: Alguns pontos ficaram nebulosos na decisão do STF?
Gilmar: Eu acho que o STF foi claro. Não sei o que está na ementa. O STF foi claro. As posições majoritárias, inclusive a minha, não havia obrigatoriedade da prisão, era possível, porque aí a pessoa recorre mas não precisa estar recorrendo em liberdade, não precisa se recolher à prisão para apelar. Se for necessário esclarecer, a gente esclarece. O problema é que esta havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a prisão. Isso  estamos dispostos a rever. Na turma tem o voto do ministro Dias Toffoli, ministro Ricardo Lewandowski, e ministro Celso de Mello até mais radical.
Jornalista: Se isso ocorrer, seria retrocesso ou caso de reduzir para o STJ...
Gilmar: Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões. Quem me  impressionou muito foi o grupo da defensoria que mostrou resultados estatísticos muito plausíveis e estamos falando de réus pobres.
ORIENTAÇÃO
No julgamento de 2016, Mendes votou a favor da prisão em 2ª instância. Num julgamento apertado,  o tribunal mudou sua jurisprudência que desde 2009 entendia que a pena só começaria a ser cumprida depois do trânsito em julgado.
Ministros favoráveis à mudança do entendimento da Corte e em favor da execução provisória da pena ressaltaram que o sistema anterior estimulava advogados a manejarem recursos protelatórios. Disseram ainda que a demora na execução da pena cria na sociedade o sentimento de impunidade.
Durante o julgamento, advogados criminalistas defenderam que, sem a modulação dos efeitos em razão da mudança de jurisprudência, poderiam ser imediatamente presos milhares de condenados em segunda instância e que aguardam o julgamento de recursos nos tribunais superiores.
PROBLEMAS
Nos bastidores, ministros têm apontados problemas com a orientação fixada e argumentam ainda que a composição da Corte foi alterada com a morte de Teori Zavascki e a chegada de Alexandre de Moraes.
Entre os problemas apontados do julgamento no STF está a questão se de quem tem foro privilegiado pode ser enquadrado no entendimento do Supremo. Lewandowski está aplicando o entendimento de que não é possível prender uma pessoa que foi condenada em segunda instância, mas manteve o direito de recorrer em liberdade. Ou seja: para que a execução da pena seja antecipada após a condenação em segunda instância, o tribunal precisa expressamente justificar a prisão e reformar o direito de questionar a sentença em liberdade conferida pela 1ª instância.
HOMOLOGAÇÃO
Em relação à homologação dos acordos de colaboração premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, Gilmar defendeu que o caso precisa ser levado ao plenário do STF.  Gilmar afirmou que a lei prevê que cabe ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros, seja no plenário ou nas turmas.
"Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", afirmou.
"A mim me parece que nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva", completou.

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JOTA

Ministro do STF ainda defendeu que decisão sobre homologar delações cabe ao colegiado.

Gilmar: talvez tenhamos que rever prisão em 2ª instância

Ministro do STF ainda defendeu que decisão sobre homologar delações cabe ao colegiado.